Manual de Direito Processual do Trabalho

vê-se o juiz diante de princípios em estado de tensão conflitiva, que o obrigam a
avaliar os interesses em jogo para adotar a solução que mais se ajuste aos valores
consagrados na ordem jurídica. O princípio da proporcionalidade tem íntima relação
com a efetividade do processo na medida em que, ao solucionar o conflito segundo
os ditames da ordem constitucional, está o juiz concedendo a adequada proteção
ao direito e atendendo aos escopos do processo.”
Para essa vertente de interpretação, o juiz valorará, no caso concreto, segundo
critérios axiológicos, qual princípio deverá ser prestigiado e qual deverá ser sacrificado
em prol da justiça da decisão e efetividade do processo.
Como bem adverte José Carlos Barbosa Moreira (105) , “há que se verificar se a
transgressão se explicava por autêntica necessidade, suficiente para tornar escusável
o comportamento da parte, e se esta se manteve nos limites por aquela determinados;
ou se, ao contrário, existia a possibilidade de provar a alegação por meios regulares,
e a infração gerou dano superior ao benefício trazido à instrução do processo. Em
suma: averiguar se, dos dois males, era escolhido o menor.”
No âmbito do Processo do Trabalho, pronuncia-se Carlos Henrique Bezerra
Leite (106) pela aplicação da presente teoria, apresentando os seguintes argumentos:
“As partes têm o dever de agir com lealdade em todos os atos processuais, mormente
na produção da prova. O princípio da licitude da prova encontra residência no art. 5 o ,
LVI, da CF, segundo o qual ‘são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por
meios ilícitos’. Esse princípio tem sido mitigado por outro: o princípio da proporcionalidade
ou razoabilidade, segundo o qual não se deve chegar ao extremo de
negar validade a toda e qualquer prova obtida por meios ilícitos, como, por exemplo,
uma gravação sub-reptícia utilizada por empregada que deseja fazer prova de que fora
vítima de assédio sexual pelo empregador ou superior hierárquico, sem o conhecimento
deste. A revista íntima também pode ensejar a violação ao princípio, salvo
se o empregador adota todos os meios necessários à preservação da intimidade e
da dignidade do trabalhador.”
Para aplicação do princípio da proporcionalidade, deve o Juiz do Trabalho se
valer dos subprincípios que envolvem o instituto, quais sejam:
a) necessidade: o sacrifício do direito fundamental deve ser necessário;
b) adequação: a medida escolhida pelo juiz deve ser adequada à finalidade
social do processo;
c) proporcionalidade em sentido estrito: realizar juízo de ponderação, sopesando
os valores envolvidos no caso concreto e optar pelo sacrifício de um direito
fundamental em prol do outro que será efetivado. Diante de dois males, como
diz Barbosa Moreira, deverá o juiz escolher o menor.
(105) MOREIRA, José Carlos Barbosa. A Constituição e as provas ilicitamente obtidas. Revista de Processo
n. 84, ano 21, São Paulo: RT, 1996. p. 146.
(106) BEZERRA LEITE, Carlos Henrique. Curso de direito processual do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 415.
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