Manual de Direito Processual do Trabalho

sentido, ensina Jorge Luiz Souto Maior (88) : “É verdade que, sob o ponto de vista
teórico, o direito processual tem avançado muito em direção à busca da produção
de resultados concretos e justos na realidade. Essa mudança vem desde o início do
movimento denominado movimento em prol do acesso à justiça, encabeçado por
Mauro Cappelletti, tendo atingido, mais recentemente, a fase da busca pela plena
efetividade da prestação jurisdicional, que pode ser traduzida pela conhecida frase de
Chiovenda: ‘o processo deve dar, a quem tem um direito, tudo aquilo e precisamente
aquilo que ele tem o direito de obter’. Mas o processo deve almejar mais, pois um
processo despreocupado com a justiça das suas decisões pode simplesmente dar a
cada um o que é seu, ou seja: ao rico, sua riqueza, ao pobre, sua pobreza.”
De outro lado, no nosso sentir, a efetividade (89) do processo não significa apenas
decisão rápida (90) , mas também uma decisão justa (91) e que se aproxime da verdade
real, embora esta praticamente seja inatingível. Como adverte com propriedade Jorge
Pinheiro Castelo (92) : “O estabelecimento da verdade absoluta como correspondência
total do acertamento à realidade, apenas em termos de uma função de valor-limite,
possibilita que no âmbito do processo se possa falar em verdade (relativa) dos fatos
como aproximação da realidade. Como já dito, o problema da possibilidade de se
conhecer a verdade absoluta não é relevante para o processo. Porém, é importante a
hipótese teórica da verdade absoluta como correspondência do acertamento judicial
aos fatos do mundo real, visto que ela serve para estabelecer conceitualmente uma
perspectiva, na qual o problema do acertamento judicial se coloca racionalmente
em termos de modalidade e técnica para realizar a melhor verdade relativa, ou seja,
a melhor aproximação do acertamento à realidade.”
(88) SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Temas de processo do trabalho. São Paulo: LTr, 2000. p. 170.
(89) Ensina João Batista Lopes que “processo efetivo é o que se desenvolve com respeito às garantias constitucionais
e reconhece a quem tem um direito tudo o que lhe assegura a ordem jurídica. Cabe reiterar que,
embora a celeridade seja um dos aspectos da efetividade, com ela não se confunde, havendo casos em que a
excessiva preocupação com a rapidez pode sacrificar o direito da parte (ex.: o juiz julgar antecipadamente
processo que exija prova pericial)” (Curso de direito processual civil. v. I. São Paulo: Atlas, 2005. p. 65).
(90) Segundo Sandra Lia Simon: “O devido processo legal e, consequentemente, o direito de ação estão
intrinsecamente ligados à efetividade do processo, entendida esta como a solução adequada, definitiva e
eficaz da situação de fato conflituosa. É importante, portanto, retomar a moderna visão do due process
of law, que deve ser considerado como direito ao procedimento adequado, de maneira que se encaixe
na realidade social e esteja em consonância com a relação de direito material controvertida. Trata-se de
assegurar e viabilizar o acesso à ordem jurídica justa” (O devido processo legal e a tutela dos interesses
metaindividuais. In: Revista do Ministério Público do Trabalho, São Paulo: LTr, n. 15, 1998. p. 29).
(91) Como bem adverte Calmon de Passos: “A efetividade do injusto é, na verdade, a consagração da inefetividade
do processo e da tutela jurídica. Caso nosso exacerbado pragmatismo pretenda transpor para
o direito a lógica da avaliação pelo resultado, no processo, este resultado tem que se submeter ao
controle de sua valiosidade, inferível necessariamente da avaliação de quanto o precedeu no processo de
sua produção. Esta perspectiva é que foi perdida pela geração do autoritarismo de direito e de esquerda,
que mudou o discurso, mas conservou a filosofia” (Cidadania e efetividade do processo. In: Efetividade
do processo do trabalho. Coord. Jairo Lins de Albuquerque Sento-Sé. São Paulo: LTr, 1999. p. 62).
(92) CASTELO, Jorge Pinheiro. Tutela antecipada na teoria geral do processo. v. I. São Paulo: LTr, 1999. p. 269.
718 Mauro Schiavi