Manual de Direito Processual do Trabalho

Reconhecemos, no entanto, que a aplicação do princípio in dubio pro operario
no campo probatório deve ser visto com reservas, buscando, em primeiro plano, a
avaliação dos sistemas de presunções, inversão do ônus da prova e ônus dinâmico da
carga probatória, somente recorrendo o magistrado a tal critério se falharem os demais.
No entanto, tal deve ser feito com justiça, imparcialidade, considerando os princípios
constitucionais do processo, bem como as circunstâncias do caso concreto.
1.11. Dos poderes instrutórios do Juiz do Trabalho
Doutrina e jurisprudência divergem quanto à possibilidade da iniciativa
probatória do juiz (81) . A matéria é polêmica e tem gerado acirradas discussões na
doutrina e na jurisprudência.
A doutrina clássica mostrou-se contrária à iniciativa probatória do juiz. Nesse
sentido, Moacyr Amaral Santos: “Dá-se, assim, no processo probatório, uma perfeita
interdependência de atribuições das partes e do juiz. Apenas aquelas não podem
ter ingerência na função específica deste, de emitir provimentos relativos a qualquer
dos atos probatórios e de avaliar e estimular as provas, porque, então, seria
transformarem-se em juízes das próprias alegações. Por sua vez, o juiz não pode, a
não ser dentro do critério legal e com o propósito de esclarecer a verdade, objetivo
de ordem pública, assumir a função de provar fatos não alegados ou de ordenar
provas quando as partes delas descuidam ou negligenciam.” (82)
Para outros doutrinadores, a iniciativa probatória possível ao juiz é aquela
de natureza complementar, em sede de excepcionalidade, por exemplo, quando a
prova testemunhal restou neutralizada (entre prova e contraprova por igual número
de testemunhas), tendo o juiz de primeiro grau dispensado uma testemunha de
uma das partes. Em acontecendo a hipótese, haverá a possibilidade de ouvir aquela
testemunha dispensada para complementar prova e firmar convicção.
No nosso sentir, diante dos princípios constitucionais do acesso à justiça,
da efetividade e dos princípios infraconstitucionais do livre convencimento do juiz e da
busca da verdade, devem ser deferidos ao magistrado amplos poderes instrutórios.
Com efeito, há muito o juiz deixou de ser um convidado de pedra na relação
jurídico-processual. Na moderna teoria geral do processo, ao juiz cabe zelar pela
dignidade do Processo, pela busca da verdade real (83) e por uma ordem jurídica justa.
(81) A doutrina denomina a expressão poderes instrutórios do juiz como a possibilidade de o juiz determinar,
de ofício, a produção das provas que entende necessárias ao seu convencimento sobre os fatos da causa.
(82) SANTOS, Moacyr Amaral. Prova judiciária no cível e comercial. Vol. I. São Paulo: Saraiva, 1983. p. 259-260.
(83) Segundo Piero Calamandrei (apud DUARTE, Bento Herculano. Poderes do Juiz do Trabalho. Direção e
protecionismo processual. São Paulo: LTr, 1999. p. 87): “O juiz é o guarda e a garantia de tudo quanto
mais caro se tem no mundo. Nele se saúda a paz do lar, a honra e a liberdade. A vida de um homem,
a felicidade de uma família inteira depende de seu resultado. É o juiz a testemunha corpórea da lei, de
que depende a sorte dos homens terráqueos. O juiz possui, na verdade, como mago de fábula, o poder
sobre-humano de fazer no mundo do Direito as mais monstruosas metamorfoses e dar às sombras as
aparências eternas de verdade.”
716 Mauro Schiavi