Manual de Direito Processual do Trabalho

Não obstante, em caso de dúvida, o Juiz do Trabalho deve procurar a melhor
prova, inclusive se baseando pelas regras de experiência do que ordinariamente
acontece, intuição, indícios e presunções. Somente se esgotados todos os meios de
se avaliar qual foi a melhor prova, aí sim poderá optar pelo critério de aplicabilidade ou
não do princípio in dubio pro operario como razão de decidir.
Como destaca com propriedade Estêvão Mallet: “A possibilidade da livre apreciação
da prova, um dos cânones do vigente sistema processual brasileiro, constitui
máxima antiga e bem conhecida, mencionada no art. 131 do CPC, e largamente
proclamada pela jurisprudência trabalhista, tendo em vista, sobretudo, o princípio
da primazia da realidade, que impõe particular cautela na atribuição de valor a
documentos e a atos formais.” (79)
Reconhecemos, no entanto, que é predominante na doutrina e na jurisprudência
que não se aplica a regra in dubio pro operario no campo probatório, devendo o Juiz do
Trabalho, em caso de prova dividida, decidir o caso contra quem detinha o ônus da prova.
Nesse sentido, destacam-se as seguintes ementas:
“Prova dividida. Apresentando-se a prova dividida, a decisão deverá pautar-se pela distribuição
do ônus da prova, segundo critérios legais ditados pelos arts. 818 da CLT e 333, I
e II, do CPC.” (TRT – 9 a R. – 4 a T. – Ac. n. 2261/98 – rel a Juíza Rosemarie Pimpão – DJPR
30.0.98 – p. 165)
“Justiça do Trabalho — Princípio da proteção do trabalhador — Ônus da prova — Inaplicabilidade.
Na Justiça do Trabalho, o princípio da proteção ao trabalhador está restrito
à interpretação das normas legais, não se aplicando, quanto à distribuição do ônus da
prova, o preceito in dubio pro misero, sob pena de afronta ao dever de imparcialidade do
juiz.” (TRT 15 a R. – 1 a T. – RO n. 1775/2001.016.15.00-5 – rel. Eduardo Benedito de O.
Zanella – DJSP 10.9.04 – p. 19) (RDT n. 10 – Outubro de 2004)
“Prova testemunhal — Valoração. Nos casos em que a prova testemunhal restar dividida,
deve prevalecer o posicionamento adotado pelo juiz a quo, que se encontra em melhores
condições de valorar os depoimentos testemunhais, com base no estado de ânimo dos
depoentes no momento em que a prova foi produzida.” (TRT 12 a R. – 3 a T. – RO-V n.
7496/03 – rel a Sandra M. Wambier – DJSC 7.8.03 – p. 175) (RDT n. 9 – Setembro de 2003)
Por outro lado, o critério para valoração da prova deve ser discricionariamente
avaliado pelo juiz, não podendo a doutrina ou a jurisprudência tarifar um critério
para o juiz se nortear quando estiver diante de dúvida. De outro lado, o princípio
em questão somente deve ser aplicado em caso de prova dividida, ou empatada.
Se não houver prova nos autos ou se ele foi insuficiente, o Juiz do Trabalho deverá
decidir em compasso com as regras de divisão do ônus da prova.
Nesse diapasão, bem adverte Alfredo J. Ruprecht (80) :
“O princípio só é aplicável quando intervém dúvida sobre os alcances da
prova: de maneira alguma pode ter andamento quando falta ou é insuficiente.
Nestas últimas situações, o princípio é inteiramente inaplicável.”
(79) MALLET, Estêvão. Procedimento sumaríssimo trabalhista. São Paulo: LTr, 2002. p. 60.
(80) RUPRECHT, Alfredo J. Os princípios do Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 1995. p. 18.
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