Manual de Direito Processual do Trabalho

1.10.1. Da aplicação do princípio in dubio pro operario na
valoração da prova pelo Juiz do Trabalho
Como mencionado anteriormente, o Juiz do Trabalho é livre para apreciar
a prova, segundo o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão
racional (arts. 765 da CLT e 371 do CPC) (78) . Diante deste princípio, o juiz pode
firmar o seu convencimento tomando em consideração qualquer elemento de prova
que exista no processo, mas deve sempre mencionar qual prova ou provas o levou
a tal convicção.
Situações existem em que o juiz se depara com a chamada prova dividida, ou
“empatada”, que não possibilita ao julgador saber qual versão é realmente verossímil.
Alguns autores asseveram que o juiz nunca se encontrará na referida situação de
dúvida, pois sempre terá subsídios para firmar o convencimento e poderá distinguir
qual prova foi superior, tanto no aspecto qualitativo quanto quantitativo.
Efetivamente, acreditamos, inclusive por experiência própria, que há situações
em que o juiz se encontra diante da chamada prova dividida e em dúvida sobre qual
prova é melhor, necessitando adotar critérios para o “desempate”, uma vez que, por
dever de ofício, deve proferir a decisão.
A doutrina costuma apontar alguns critérios para a decisão do juiz quando ele
se encontra em dúvida sobre a matéria probatória produzida nos autos.
Podemos elencar, segundo a melhor doutrina, os seguintes critérios que nortearão o
juiz na situação de dúvida sobre a valoração da prova ou diante da chamada prova
dividida:
a) aplicação do princípio in dubio pro operario ao Processo do Trabalho;
b) impossibilidade de aplicação do princípio in dubio pro operario ao Processo
do Trabalho, devendo o juiz decidir contra quem detinha o ônus da prova;
c) aplicação pura e simples do Princípio da Persuasão Racional.
No nosso sentir, o critério para valoração da prova deve ser discricionariamente
avaliado pelo juiz, não podendo a doutrina ou a jurisprudência tarifar um critério
para o juiz se nortear quando estiver diante de dúvida.
A própria existência da dúvida já se torna um elemento de valoração da prova,
que é pessoal do juiz. Por isso, mesmo em caso de dúvida, deve o juiz aplicar o critério
de valoração que entenda correto, segundo as circunstâncias do caso concreto.
(78) Nesse sentido: “Prova testemunhal — Valoração. A valoração da prova testemunhal é ato que se insere
no poder do juiz, a quem compete atribuir maior ou menor eficácia à prova, motivando as razões que
o levaram à conclusão adotada (princípio da persuasão racional, art. 131 do CPC). Convencendo-se o
julgador de que a prova produzida é suficiente para confirmar o pagamento, pela empregadora de salários
extrafolha, pelos motivos claramente expostos em sua fundamentação, é de se manter irretocada a decisão
de primeiro grau.” (TRT 3 a R. – 1 a T. – RO n. 1690/2003.043.03.00-7 – rel. Márcio Flávio S. Vidigal – DJMG
10.6.04 – p. 13)
714 Mauro Schiavi