Manual de Direito Processual do Trabalho

1.10. Valoração da prova no Direito Processual do Trabalho
A valoração da prova é um dos momentos mais importantes do processo, em
que o julgador, de forma discricionária, mas fundamentada, analisará as provas
produzidas nos autos, primeiramente de forma isolada, e depois confrontando as
provas existentes, chegando a uma conclusão sobre a melhor prova e sobre o fato
ou os fatos que comprovam. Diante dos fatos que entendeu provados, o juiz aplicará
o direito, acolhendo ou rejeitando o pedido.
O juiz, como destinatário da prova, tem ampla liberdade para valorá-las, segundo
o princípio da persuasão racional, ou livre convencimento motivado, que vigora
em sede processual civil, ex vi, do art. 371 do CPC, in verbis:
“O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver
promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.”
Diante do que dispõe o referido dispositivo legal, o juiz pode firmar sua convicção
com qualquer elemento de prova constante dos autos, ainda que não alegado
na inicial ou na contestação. Por isso, qualquer prova constante dos autos é apta a
firmar a convicção do juiz. De outro lado, por mandamento constitucional (art. 93,
IX, da CF), e da lei processual civil, deve o julgador mencionar na fundamentação
da sentença qual ou quais provas existentes nos autos lhe formaram a convicção.
Sob outro enfoque, em compasso com a nova sistemática do contraditório no CPC
de 2015, se o Juiz firmar sua convicção com elemento de prova constante dos autos,
mas que sobre ele não tenham se manifestado reclamante ou reclamado, deverá,
oportunizar, antes do julgamento, manifestação das partes.
No aspecto, destacamos as seguintes ementas:
“Juiz — Apreciação das provas — Valoração — Princípio da persuasão racional — Inteligência
do art. 131 do CPC. O juiz, ao apreciar os pedidos valorando as provas, tem ampla
liberdade de verificar sua pertinência, principalmente no processo laboral, cujo objetivo
maior é alcançar a verdade real. Cabe-lhe, sim, inclusive por expressa disposição legal,
conforme o art. 131 do CPC, de aplicação subsidiária no processo laboral, restringir-se aos
elementos existentes nos autos, inclusive para aquilatar a qualidade da prova, a coerência
intrínseca com os fatos alegados, em conformidade com o art. 818 da CLT e art. 333 e
incisos, do CPC. Ora, o objetivo desta não é senão outro do que formar a convicção do
Órgão Julgador, sempre, repita-se, fulcrado no princípio da persuasão racional.” (TRT 15 a R.
– 2 a T. – rel. Des. Luís Carlos Cândido M. S. da Silva – DJ n. 222 – 28.11.08 – p. 36 – RO
n. 417/2007.081.15.00-0) (RDT n. 03 – março de 2009)
“Valoração da prova — Princípio do livre convencimento motivado do juiz. A lei assegura
ao magistrado ampla liberdade na direção do processo (art. 765 da CLT), devendo, no
exercício da função jurisdicional, sopesar os elementos probantes trazidos aos autos para
a formação de seu convencimento e analisar os fatos dentro de um contexto e segundo
critérios de razoabilidade crítica, na forma do art. 131 do CPC.” (TRT 10 a R. – 1 a T. – RO
n. 1228/2007.017.10.00-9 – rel a Juíza Maria Regina M. Guimarães – DJ 23.5.08 – p. 434)
(RDT n. 07 – julho de 2008)
“Valoração das provas — Princípio do livre convencimento. O juiz é livre para firmar
sua convicção sobre o valor das provas. Consagra-se o princípio pelo art. 131 do CPC e
implicitamente pelos arts. 765 e 832 da CLT. Nesta linha, as alegações das partes não são
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