Manual de Direito Processual do Trabalho

procedimento, sem cogitações de um específico vínculo de direito entre
seus sujeitos —, mas por sua vez acabou sendo suplantada pela percepção
de que procedimento e relação processual coexistem no conceito e na
realidade do processo, sem que este pudesse ser o que é se lhe faltasse
um desses dois elementos.”
Atualmente, a doutrina fixou a natureza jurídica do processo como uma relação
complexa de direito público em que há atos entre as partes e também atos de impulso
do processo praticados pelo juiz (procedimento). Há atos entre juiz, autor e réu e
também atos de impulso do processo (procedimento).
Como bem asseveram Ovídio A. Baptista da Silva e Fábio Gomes (54) :
“A relação jurídica processual, ou seja, o processo, é integrada por um
série de atos coordenados e direcionados sempre à obtenção da tutela
jurisdicional, que constitui seu objeto. E estes atos, naturalmente, serão
praticados segundo uma ordem, um modo e um tempo predeterminados;
não obstante a jurisdição seja sempre uma só, haverá regras sobre a
competência dos juízes, bem como sobre a representação das partes e
dos interessados, etc. A atividade desenvolvida pelos sujeitos da relação
jurídica processual é, em última análise, a atividade do próprio Estado-
-prestador da jurisdição, será regulada por regras próprias e que compõem
o chamado direito processual civil.”
A relação jurídica processual é instrumental, uma vez que o processo é um
instrumento a serviço do direito material.
O objeto da relação jurídica processual é uma decisão de mérito (prestação
jurisdicional) que entregue ao autor o bem que constitui o objeto da relação jurídica
de direito material controvertida (pagamento de horas extras, etc.) ou determine que
o réu faça (reintegração no emprego) ou deixe de fazer alguma coisa (abstenha-se
de dispensar o empregado estável). Por isso, se diz que o objeto primário da relação
jurídica processual é a decisão e o objeto secundário é a pretensão posta em juízo
(bem da vida postulado na expressão de Dinamarco).
7.1. Dos pressupostos processuais
Ensina Fredie Didier Júnior (55) :
“Pressuposto é aquilo que precede o ato e se coloca como elemento indispensável
à sua existência jurídica; requisito é tudo quanto integra a
estrutura do ato e diz respeito à sua validade [...] Assim, é mais técnico
falar em requisitos de validade, em vez de ‘pressupostos de validade’.
(54) Teoria geral do processo civil. 3. ed. São Paulo: RT, 2002. p. 35.
(55) DIDIER JÚNIOR, Fredie. Pressupostos processuais e condições da ação: juízo de admissibilidade do
processo. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 105-106.
70 Mauro Schiavi