Manual de Direito Processual do Trabalho

ou faculdades ou em cumprimento a deveres ou ônus. Os atos interligados,
em seu conjunto, são o procedimento.”
No nosso sentir, o processo é “o meio de solução dos conflitos e o instrumento
público, previsto em lei, por meio do qual o Estado exerce a jurisdição, dirimindo
conflito de interesses, aplicando o direito ao caso concreto, dando a cada um o que
é seu por direito, e impondo coercitivamente o cumprimento da decisão.”
O procedimento é o aspecto extrínseco (exterior) do processo pelo qual se
instaura, desenvolve-se e termina. É o caminho percorrido pelo processo (conjunto
de atos sucessivos), a forma pela qual o processo se exterioriza.
Ao longo dos anos, houve várias teorias sobre a natureza jurídica do processo.
Dentre as principais, destacamos:
a) contrato — vigorou na doutrina francesa de Rousseau (Contrato Social): o processo
era um negócio jurídico ao qual se submetiam as partes voluntariamente.
Essa doutrina tem mero significado histórico, pois parte do pressuposto, hoje
falso, de que as partes se submetem voluntariamente ao processo e aos seus
resultados por meio de um verdadeiro negócio jurídico de direito privado (a
litiscontestação) (51) ;
b) quase contrato — esta teoria foi desenvolvida na França no século XIX,
dizendo que o processo tinha natureza jurídica privada, mas que não se equiparava
ao contrato;
c) relação jurídica — Bülow (1868): há uma relação jurídica entre as partes e o
juiz, que não se confunde com a relação jurídica de direito material controvertida.
Segundo a doutrina, há uma relação jurídica triangular no processo: actum
trium personarum, composta por atos entre juiz e autor; juiz e réu; e autor e réu.
A relação jurídica de direito processual distingue-se da relação jurídica material
por três aspectos: a) sujeitos: autor, Estado e juiz; b) pelo seu objeto: prestação
jurisdicional; c) pelos seus pressupostos processuais (52) .
Como destaca Cândido Rangel Dinamarco (53) :
“A teoria do processo como relação jurídica formulada por Oskar Von
Bülow e vitoriosa em todos os quadrantes da doutrina continental
europeia — com notória repercussão na brasileira — jamais explicou
como poderia o processo ser só uma relação processual, sem incluir
em si mesmo um procedimento. Ela teve o mérito de suplantar a arcaica
visão do processo como pura sequência de atos — ou seja, como mero
(51) GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Teoria geral do processo. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 287.
(52) GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Op. cit., p. 288.
(53) DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. V. II. São Paulo: Malheiros, 2001. p. 27.
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