Manual de Direito Processual do Trabalho

advertida e compromissada, na forma do art. 415 do CPC, podem e devem ser levadas em
consideração, mormente em face da unicidade da jurisdição, não se admitindo alteração do
depoimento conforme a conveniência do depoente.” (TRT/SP – 01652005220075020028
– RO – Ac. 17 a T. – 20130405188 – Rel a Thais Verrastro de Almeida – DOE 26.4.2013)
De outro lado, quando ambas as partes no processo agem com lealdade na
produção das provas, a convicção do julgador se firma com precisão e, muitas vezes,
se chega à verdade substancial.
O princípio da lealdade processual é destacado nos arts. 378 e 379 do Código
de Processo Civil, aplicáveis ao Processo do Trabalho por força do art. 769, da CLT.
Dispõem os referidos dispositivos legais:
Art. 378 do CPC:
“Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento
da verdade.”
Art. 379 do CPC:
“Preservado o direito de não produzir prova contra si própria, incumbe à parte: I – comparecer
em juízo, respondendo ao que lhe for interrogado; II – colaborar com o juízo na
realização de inspeção judicial que for considerada necessária; III – praticar o ato que lhe
for determinado.”
1.6. A prova emprestada no Direito Processual do Trabalho
Segundo Moacyr Amaral Santos (33) , prova emprestada é a “prova de um fato,
produzida num processo, seja por documentos, testemunhas, confissão, depoimento
pessoal ou exame pericial, que pode ser trasladada para outro, por meio de certidão
extraída daquele.”
Por outras palavras, a prova emprestada consiste no aproveitamento do material
probatório produzido em outro processo, para o processo em questão (atual), desde
que presentes determinados requisitos.
Como bem adverte Cândido Rangel Dinamarco (34) , “não se incluem no conceito
de provas emprestadas as meras cópias de documentos existentes em outros autos,
porque cada documento vale por si próprio e pela eficácia que tiver: a circunstância
de já ter prestado utilidade em um processo não altera a sua natureza nem influi
em seu poder de convicção. Só as provas constituídas no processo são suscetíveis
de autêntico empréstimo, a saber, a oral, a pericial e a inspeção judicial.”
A prova emprestada não estava arrolada no Código de Processo Civil como um
meio legal de prova, entretanto, inegavelmente, é um meio moralmente legítimo
(art. 369 do CPC), razão pela qual era admitida pela doutrina e pela jurisprudência.
Além disso, a utilização da prova emprestada propicia a observância dos princípios
constitucionais do devido processo legal, acesso à justiça e efetividade processual.
(33) SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. Vol. II. 17. ed. São Paulo: Saraiva,
1995. p. 365.
(34) DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. Vol. III. São Paulo: Malheiros, 2001. p. 97.
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