Manual de Direito Processual do Trabalho

“Princípio da primazia da realidade. O clássico princípio da primazia da realidade não deve
ser de via única. Vale para ambas as partes pois a realidade há de ser uma só. As provas
produzidas devem ser analisadas em seu conjunto, devendo o magistrado examinar o todo
probatório sem, a priori, preocupar-se com as regras da prova. Todo o material produzido
nos autos deve ser analisado para a distribuição do direito. Aqui aplica-se ao juiz o princípio
do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC de 1973, 765 e 832, ambos da
septuagenária CLT). Recurso ordinário improvido.” (TRT/SP – 00031341920135020060
– RO – Ac. 11 a T 20150305693 – Rel. Ricardo Verta Luduvice – DOE 22.4.2015)
1.5.8. Aptidão para a prova
O presente princípio determina que deve produzir a prova não quem detenha o
ônus processual, mas sim quem detenha melhores condições materiais ou técnicas
para produzir a prova em juízo.
Também não se trata de inversão do ônus da prova previsto no Código de
Defesa do Consumidor (art. 6 o , VIII), mas de se atribuir simplesmente o ônus da
prova às partes que tenham melhores condições de produzi-la.
Trata-se em verdade da superação da regra do ônus da prova prevista nos arts.
818 da CLT e 373 do CPC, à luz dos princípios constitucionais do acesso à justiça,
contraditório, ampla defesa e igualdade substancial dos litigantes, uma vez que no
processo, em determinadas circunstâncias, a prova pode ser produzida com maior
facilidade e efetividade por uma parte a qual não detém o ônus da prova.
Como bem adverte Eduardo Cambi (31) :
“Como o escopo de buscar a mais efetiva tutela jurisdicional do direito
lesado ou ameaçado de lesão, no Código Modelo o ônus da prova incumbe
à parte que detiver conhecimentos técnicos ou informações específicas
sobre os fatos, ou maior facilidade na sua demonstração, não requerendo
qualquer decisão judicial de inversão do ônus da prova.”
O presente princípio se amolda perfeitamente ao Processo do Trabalho, considerando-se
a hipossuficiência e a dificuldade probatória de produção de determinadas
provas pelo trabalhador e as melhores condições de produção de determinadas provas
pelo empregador, como nas hipóteses da prova do salário (art. 464 da CLT), da
jornada (art. 74, § 2 o , da CLT) etc.
De outro lado, o Juiz do Trabalho deve sempre atuar com equilíbrio, avaliando
sempre as circunstâncias do caso concreto, à luz dos princípios da razoabilidade e
da proporcionalidade ao aplicar o princípio da aptidão para a prova.
Como bem destaca Carlos Alberto Reis de Paula (32) :
“A aplicação no ônus da prova do princípio da aptidão atende ao escopo
social do processo, que é eliminar conflitos mediante critérios justos [...].
O fundamento para aplicação do princípio da aptidão está na justiça distributiva
aliada ao princípio da igualdade, cabendo a cada parte aquilo que
(31) A prova civil. São Paulo: RT, 2006. p. 341.
(32) A especificidade do ônus da prova no processo do trabalho. São Paulo: LTr, 2001. p. 142-143.
684 Mauro Schiavi