Manual de Direito Processual do Trabalho

forem realizadas ou, se produzidas, são insuficientes para a formação do
convencimento do juiz. Em suma, o ônus da prova não determina quem
deve produzir a prova, mas quem assume o risco pela sua não produção.”
1.5.6. Convencimento motivado do juiz
Este princípio, também chamado pela doutrina de persuasão racional, possibilita
ao juiz firmar seu convencimento, livremente, sobre a verossimilhança dos fatos
da causa, desde que apresente os motivos de sua convicção (arts. 371 do CPC e 93,
IX, da CF).
No aspecto, destaca-se a seguinte ementa:
“Análise probatória. As provas produzidas devem ser analisadas em seu conjunto, devendo
o juiz examinar o todo probatório sem, a priori, preocupar-se com as regras da prova.
Todo o material produzido nos autos deve ser analisado para a distribuição do direito. Ao
juiz cabe fazer uso do princípio do livre convencimento motivado (subsidiário, art. 131
do CPC, mais arts. 765 e 832, estes da CLT). Recurso parcialmente provido.” (TRT/SP –
00012987520105020202 – RO – Ac. 11 a T. – 20120543251 – rel. Ricardo Verta Luduvice
– DOE 22.5.2012)
1.5.7. Busca da verdade real
Embora muitos autores asseverem que na esfera do Processo Civil não se aplica
este princípio, pois o processo não penal se contenta com a chamada verdade formal,
qual seja, a que emerge dos autos, a moderna doutrina, em razão do caráter publicista
do processo e da efetividade da jurisdição, tem se posicionado no sentido de que
mesmo no campo processual civil o juiz deve sempre buscar a verdade real, ou o
acertamento mais próximo da realidade. No Processo do Trabalho, a busca da verdade
real é princípio que se encaixa perfeitamente no campo processual, inclusive por
mandamento legal (art. 765 da CLT). Vale lembrar que o Direito do Trabalho tem
como um dos seus princípios vetores o da primazia da realidade. Dizia Carnelutti
que prestigiar a realidade é prestar um tributo à verdade.
Nesse aspecto, cumpre destacar a seguintes ementas:
“Princípio da primazia da realidade — Aplicação. No confronto entre a verdade formal, contida
em documentos, e a verdade real, que emerge dos fatos, prevalece esta última, tendo em
vista a aplicação do princípio da primazia da realidade. Restando demonstrado nos autos
que na realização de cursos a distância o empregado alega um número de horas incompatível
com a realidade dos fatos, a postulação não merece ser provida.” (TRT – 12 a R. – 3 a T. – rel a
Lília Leonor Abreu – Doc. n. 1377004 em 2.9.09 – RO n. 860/2008.023.12.00-7) (RDT
n. 10 – outubro de 2009)
“PROVA ORAL X PROVA DOCUMENTAL. PRINCÍPIO DA REALIDADE. No Direito do
Trabalho, as provas, documental e testemunhal, devem ser sopesadas levando-se em consideração
o princípio da realidade, informador desta Especializada. A prova oral revelou-se
favorável a existência de horas extras, inclusive pelo gozo intervalar parcial, o que autoriza
a manutenção da sentença nos seus exatos termos.” (TRT/SP – 01567002520095020384 –
RO – Ac. 4 a T. – 20130223047 – Rel a Ivani Contini Bramante – DOE 22.3.2013)
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