Manual de Direito Processual do Trabalho

c) imediatidade ou imediação do juiz na colheita da prova: o Juiz do Trabalho,
tem contato maior com as partes e testemunhas do processo, colhendo diretamente
a prova, o que lhe propicia maior conhecimento da causa e melhores
possibilidades de realizar a conciliação.
Nesse aspecto, relevante destacar a seguinte ementa:
“Princípio da imediação — Meios de convicção mais seguros. Pelo princípio da imediação é
o juiz de primeiro grau que tem melhor percepção sobre a verdade real e, portanto, melhores
condições de proferir uma sentença satisfatória em que efetivamente se aplique o direito,
pois faz a coleta direta da prova e encontra-se mais próximo dos fatos. Nesse contexto,
somente a existência de prova robusta, contrária aos fatos apurados no juízo a quo, é capaz
de amparar a reforma da sentença.” (TRT 12 a R. – 3 a T. – RO-V n. 1379/2002.029.12.85-4
– rel a Gisele P. Alexandrino – DJSC 8.6.04 – p. 209) (RDT n. 7 – Julho de 2004)
1.5.5. Aquisição processual da prova no Processo do Trabalho
Por este princípio, uma vez produzida a prova no processo, ela passa a pertencer
ao processo, integrando o corpo processual, independentemente da parte que a
produziu. Sob outro enfoque, o juiz poderá formar sua convicção com qualquer
elemento de prova produzida nos autos, independentemente de quem a produziu e
também independentemente de quem detinha o ônus da prova.
Nesse sentido, é expressivo o art. 371 do CPC, que assim dispõe:
“O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver
promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.”
Nos termos do referido dispositivo legal, a prova pertence ao processo, independentemente
da parte que a produziu, devendo o Juiz apreciar a prova existente
nos autos no seu conjunto e, indicar os motivos de seu convencimento. O magistrado
pode, evidentemente, apreciar elementos de prova constantes dos autos que
não foram alegados pelas partes, na inicial ou na contestação, mas, nesse caso, deve
dar às partes oportunidade de manifestação sobre eles, nos termos do que dispõe o
artigo (arts. 9 o e 10 do CPC).
Como bem adverte Eduardo Cambi (30) :
“As provas, depois de ingressarem ou serem produzidas no processo,
tornam-se públicas e passam a integrar um único conjunto, em que o
resultado das atividades processuais são comuns a ambas as partes, não
se levando em consideração o litigante que trouxe ou produziu o meio
de prova [...]. Por outro lado, o princípio da aquisição processual ou
da comunhão das provas não implica a supressão da ideia de ônus da
prova, porque essa noção é subsidiária, uma vez que não corresponde ao
poder monopolístico de provas da parte onerada, servindo como regra
de julgamento somente se as provas, que deveriam ser produzidas, não
(30) A prova civil: admissibilidade e relevância. São Paulo: RT, 2006. p. 319-320.
682 Mauro Schiavi