Manual de Direito Processual do Trabalho

aumento dos poderes do juiz na direção do processo, imprimindo maior celeridade
ao procedimento e à efetividade da jurisdição, destacando o caráter publicista do
processo.
Hoje, o princípio da oralidade é próprio do Direito Processual Civil, embora
no Processo do Trabalho ele tenha maior destaque em razão de ser o Processo do
Trabalho, nitidamente, um procedimento de audiência e de partes.
Segundo a doutrina, a oralidade se decompõe nos seguintes subprincípios:
a) identidade física do juiz: segundo este princípio, o juiz que instruiu o processo,
que colheu diretamente a prova, deve julgá-lo, pois possui melhores
possibilidades de valorar a prova, uma vez que colheu diretamente, tomou
contato direto com as partes e testemunhas;
A identidade física do juiz se aplica ao Processo do Trabalho, pois o princípio
da oralidade se exterioriza com maior nitidez nessa seara do processual. Além disso,
inegavelmente, o juiz que colheu diretamente a prova, teve contato pessoal com
partes e testemunhas, formulou diretamente as perguntas que entendeu pertinentes,
observou as expressões das partes ao depor e tem melhores condições de proferir
sentença justa e que reflita a realidade.
Os próprios Tribunais Regionais do Trabalho, ao avaliar que a prova oral foi
dividida, têm tido a tendência de manter a sentença de primeiro grau, uma vez que o
juiz da Vara teve contato direto com as partes e testemunhas, com maiores possibilidades
de avaliar a melhor prova.
Nesse sentido, vale destacar a seguinte ementa:
“Testemunhos — Colisão — Prova dividida. Em havendo depoimentos contraditórios, a
jurisprudência desta Corte regional tem se inclinado, ante o princípio da imediatidade,
a prestigiar, quando dotada de razoabilidade, a solução encontrada pelo juiz que colheu a
prova, eis que foi a autoridade que teve contato direto com as partes e testemunhas e, por
isso mesmo, mais habilitado para extrair conclusões mais precisas sobre as declarações
divergentes, até porque lhe é possível sopesar, valendo-se de impressões e do seu talento
sensitivo, dados que escapam de registros formais.” (TRT 10 a R. – 2 a T. – rel. Juiz João Luis
Rocha Sampaio – DJe n. 497 – 10.6.2010 – p. 85 – Processo RO n. 76200-23/2009.5.10.0101)
(RDT n. 7 – julho de 2010)
b) concentração: por tal característica, os atos do procedimento devem se
desenvolver num único ato, máxime a instrução probatória que deve ser realizada
em audiência única;
Conforme destaca Jorge Luiz Souto Maior (29) , “a expressão máxima da concentração
é a realização dos atos processuais em única audiência. Nessa audiência una, realiza-
-se a tentativa de conciliação, acolhem-se a petição inicial e a defesa, resolvem-se os
incidentes processuais, fixam-se os pontos controvertidos, produzem-se as provas
e prolata-se a decisão.”
(29) Op. cit., p. 76.
Manual de Direito Processual do Trabalho 681