Manual de Direito Processual do Trabalho

vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o
empregado tem direito à reintegração no emprego.”
Indício é uma circunstância conhecida e provada, por meio da qual se chega à
conclusão de existência de uma outra coisa. Para Antonio Carlos de Araújo Cintra (24) ,
“indícios são fatos conhecidos dos quais, por dedução, se infere fato desconhecido.”
Por exemplo, numa hipótese em que se discute a existência de relação de emprego,
de um lado, o reclamante pretende o reconhecimento de vínculo de emprego,
de outro a reclamada, em defesa, sustenta a tese de que o reclamante era vendedor
autônomo. A existência de alguns indícios, como comparecimento a reuniões semanais,
existência de cota mínima, área fixa de trabalho, ressarcimento de despesas,
pode autorizar o Juiz do Trabalho a reconhecer o vínculo de emprego.
1.3. Das máximas de experiência e a prova no Processo do Trabalho
As máximas de experiência são conhecimentos adquiridos pelo juiz, pela sua
cultura e pelo seu exercício funcional que o fazem presumir a existência de determinadas
situações ou coisas. Como destaca Antonio Carlos de Araújo Cintra (25) , “as
regras da experiência comum se integram à cultura das pessoas e constituem pressuposto
de sua visão das coisas e de suas decisões práticas na vida. Em consequência, não
pode o juiz deixar de levá-las em conta no desempenho de suas funções, salvo
quando haja norma jurídica específica que o impeça, notadamente, no campo do
direito probatório, as disposições relativas à prova legal.”
O Código de Processo Civil não disciplinou as presunções, mas tratou das
máximas de experiência, o que denota a importância de tal instituto no campo
probatório. Com efeito, diz o art. 375 do CPC:
“O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que
ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a
estas, o exame pericial.”
No mesmo sentido, o art. 852-D da CLT:
“O juiz dirigirá o processo com ampla liberdade para determinar as provas a serem produzidas,
considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as
que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e
dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.”
Conforme os referidos dispositivos, no nosso sentir, “as máximas de experiência
constituem o conhecimento adquirido pelo juiz durante sua vida e também pelo
que normalmente acontece, considerando-se o padrão médio da sociedade. Esse
conhecimento também pode advir de determinado comportamento ou fato que se
repetem nos Processos.” Tais dispositivos são de grande utilização no Processo do
Trabalho, cujas matérias discutidas em juízo são eminentemente fáticas.
(24) Op. cit., p. 30.
(25) Op. cit., p. 30.
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