Manual de Direito Processual do Trabalho

determinado espaço físico e social, bem como num determinado momento. Tal
conceito revela que o fato notório não é necessariamente conhecido por todos os
integrantes do segmento social em que se manifesta e nada impede que o juiz, por
sua iniciativa, o verifique em almanaques, manuais, etc., até por meio de um consultor
ou assessor. A dispensa da prova dos fatos notórios não implica dispensa de sua
alegação pelas partes.”
Acreditamos, ao contrário do que pensam alguns doutrinadores, que o fato
notório pode ser contestado. Se for contestado, deixa de ser notório e, portanto,
deve ser provado.
Nesse sentido, destaca Adalberto Martins (20) , com suporte em Tostes Malta e
Manoel Antonio Teixeira Filho:
“Em tese, é possível provar que determinado fato não é notório, e excepcionalmente
o magistrado poderá exigir a prova da notoriedade do fato,
mormente quando for desconhecido dele próprio.”
b) fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária: o fato confessado
passa a ser tido no processo como verdadeiro. Entretanto, somente a
confissão expressa dispensa a prova do fato. A confissão ficta, por ser relativa,
pode ser elidida por provas em contrário;
c) fato incontroverso: o fato incontroverso é aquele que não é contestado. Também
o fato admitido pelo réu, em razão da confissão, se torna incontroverso;
Como destaca Antonio Carlos de Araújo Cintra (21) , a admissão dos fatos como
incontroversos no processo consiste “no reconhecimento pela parte da veracidade
de afirmações de fatos feitas pelo adversário para colocá-las como pressuposto de suas
próprias alegações [...] O melhor exemplo dessa forma de admissão é o referido pelo
art. 326 do Código de Processo Civil, em que o réu, reconhecendo o fato em que
se fundou a ação, outro lhe opõe impeditivo, modificativo ou extintivo do direito
do autor. Isto se faz por via da contestação.”
d) presunção de existência e veracidade: ensina Ísis de Almeida (22) que “presunção
é a dedução, a conclusão ou consequência que se tira de um fato conhecido,
para se admitir como certa, verdadeira e provada a existência de um fato desconhecido
ou duvidoso.”
A presunção não é propriamente um meio de prova, mas um raciocínio lógico
por meio do qual, a partir da existência de determinadas coisas ou situações pela
reiteração de suas ocorrências, se passa a acreditar na existência de outras.
Como destaca Adalberto Martins (23) , com suporte em Couture: “A presunção
pressupõe o concurso de três circunstâncias: um fato conhecido, um fato desconhecido
(20) MARTINS, Adalberto. Manual didático de direito processual do trabalho. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 156.
(21) Op. cit., p. 28.
(22) ALMEIDA, Ísis de. Manual das provas no processo trabalhista. São Paulo: LTr, 1999. p. 108.
(23) Op. cit., p. 157.
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