Manual de Direito Processual do Trabalho

O fato probando tem de ser controvertido, isto é, afirmado por uma parte e
contestado pela parte contrária. Os fatos não controvertidos, como regra geral, não
são objeto da prova, pois admitidos como verdadeiros no processo. Não obstante,
situações há em que mesmo o fato não contestado pode ser objeto de prova, por
exemplo: os fatos que não parecem verossímeis segundo o que ordinariamente
acontece ou fora do padrão médio da sociedade, e também os fatos impossíveis ou
pouco prováveis. Como bem adverte Amador Paes de Almeida (17) : “[...] não significa
que os fatos não contrariados não possam ser objeto de prova, pois ao juiz,
em face do princípio inquisitório, é dado exigir prova do alegado ainda que não
contestado, ‘para o fim de formar com mais segurança o seu convencimento’, ou
ainda que se faça necessária a prova do ato jurídico, quando a lei exija que esta se
revista de forma especial.”
De outro lado, diz o art. 374 do CPC: “Não dependem de prova: I. os fatos
notórios; II. afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III. admitidos,
no processo, como incontroversos; IV. em cujo favor milita presunção legal de
existência ou de veracidade.”
Como a CLT não tem regra própria no aspecto, o art. 374 do CPC resta aplicável ao
Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT. Desse modo, passamos à análise
dos quatro incisos do art. 374 do CPC sob a ótica do Direito Processual do Trabalho.
a) fatos notórios: os fatos notórios são os de conhecimento comum, de uma
determinada comunidade ou de determinada região, num determinado lapso de
tempo;
Como bem adverte Adalberto Martins (18) , “o conhecimento notório não se
confunde com conhecimento pessoal (aquele derivado de observação pessoal),
e tampouco coincide com o conhecimento absoluto, bastando o conhecimento
relativo. Contudo, não se permite ao juiz julgar com base em fatos de que tenha
ciência pessoal e que não constam dos autos, excepcionando-se aqueles que Couture
denomina ‘fatos evidentes’, e que ressaltam da experiência pessoal do magistrado.”
O conceito de fato notório é relativo, pois, se uma das partes sobre ele não
tiver conhecimento ou se até mesmo o juiz dele não conheça, é possível a produção
de provas sobre a própria existência da notoriedade do fato.
Como bem adverte Antonio Carlos de Araújo Cintra (19) : “Pode-se dizer que
são notórios os fatos cujo conhecimento faz parte da cultura normal própria de
um determinado segmento social ao tempo em que é proferida a sentença. Trata-
-se de conceito eminentemente relativo, dado que a notoriedade se manifesta num
(17) ALMEIDA, Amador Paes de. CLT comentada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 392.
(18) MARTINS, Adalberto. Manual didático de direito processual do trabalho. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
p. 156.
(19) CINTRA, Antonio Carlos de Araújo. Comentários ao Código de Processo Civil. v. IV. Rio de Janeiro: Forense,
2001. p. 27.
674 Mauro Schiavi