Manual de Direito Processual do Trabalho

a demanda, traduzindo-os para que possam ser conhecidos pelo juiz e para que
sirvam de base para os debates entre as partes. Como meio destinado a levar para o
processo a reconstituição dos fatos, poderá ter falhas e não cumprir com exatidão
esse fim, situação na qual haverá a verdade real (concreta), diferente da realidade
formal (imaginária), e esta prevalecerá. De nada adianta ter ocorrido ou não um fato
se não pode ser provado. Desse modo, a importância da prova e da sua análise pelas
partes e pelo juiz é fundamental para que o processo possa cumprir os seus fins.”
1.1.1. Da verdade para fins processuais (a superação dos conceitos
de verdade real e verdade formal)
A obtenção da verdade tem sido colocada como o motivo e a finalidade última
da prova no processo. Nesse sentido, é expressivo o já referido art. 369, do CPC.
No dizer de Mittermaier, a verdade é a concordância entre um ato ocorrido na
realidade sensível e a ideia que fazemos dele.
Na clássica visão de Carrara, a certeza está em nós; a verdade está nos fatos.
Pensamos que a definição de verdade para fins processuais significa: acontecimento
que ocorreu na realidade, o qual não fora objeto de alteração por vontade humana ou
alterado em razão de erro na sua percepção.
A doutrina clássica costuma realizar uma divisão da verdade em real (também
chamada substancial) e formal (também chamada processual ou verossimilhança).
Verdade real é aquilo que aconteceu na realidade, independentemente da vontade
humana. Verdade formal é a verossimilhança, ou seja, a verdade que se extrai dos
autos do processo.
Como bem observa Carlos Zangrando (13) , “a verdade material é factual, ou
real. Depreende aquilo que efetivamente acontece ou aconteceu. É fato imutável e
independe da observação do agente. Por verdade formal se entenda aquela indagação
baseada nas formas, que se busca mediante normas jurídicas e não apenas pela lógica,
e unicamente em virtude dessas normas jurídicas substitui a verdade material.”
Durante muito tempo, a doutrina defendeu que no processo penal se persiga
a verdade real (ou substancial), pois os interesses envolvidos são indisponíveis. Já
no processo civil, que lida, em regra, com interesses disponíveis (patrimoniais),
é suficiente ao julgamento a verdade formal. Desse modo, na esfera cível, o juiz
poderá julgar, com base em regra de ônus da prova, presunções, sem a necessidade
de investigação mais profunda da verdade.
No aspecto, vale transcrever a doutrina processual, conforme fundamenta,
com propriedade Edilson Mougenot Bonfim (14) :
“Toda a atividade processual, em especial a produção da prova, deve conduzir
ao descobrimento dos fatos conforme se passaram na realidade. O
(13) Processo do trabalho. Vol. 1. São Paulo: LTr, 2009. p. 680.
(14) Curso de processo penal. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 48-49.
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