Manual de Direito Processual do Trabalho

como as coisas corpóreas ou incorpóreas existentes na natureza ou criadas pelo
homem, das quais se originam os meios de prova.
O direito à prova decorre do princípio do Devido Processo Legal (7) consubstanciado
no art. 5 o , LIV, da CF (8) . Entretanto, a atividade probatória das partes no
processo deve observar não só os ditames da lei processual, como da moral, segundo
preconiza o art. 369 do CPC.
O objeto da prova são os fatos, pois o Direito deve ser conhecido pelo juiz
(juria novit curia), exceto as exceções do art. 367 do CPC.
O fato a ser provado deve ser relevante e pertinente ao esclarecimento do processo,
ou seja, que possa influir na convicção do juiz. Além disso, há necessidade de que
haja controvérsia sobre sua existência. Vale dizer: que o fato seja afirmado por uma
parte e contestado pela outra. Como observa José Frederico Marques (9) , “a contestação
dá origem à controvérsia que, como conceito jurídico, não se confunde com a lide
ou litígio.”
A finalidade da prova é formar a convicção do juiz sobre os fatos relevantes e
pertinentes da causa (10) .
Como bem adverte Manoel Antonio Teixeira Filho (11) , a prova não tem apenas
a finalidade de convencer, mas, sobretudo, constringir e nortear a formação do seu
convencimento, pois sabemos que, por força de disposição legal, o julgador não
pode decidir contra a prova existente nos autos, sob pena de nulidade da sentença.
O princípio da persuasão racional, adotado pelo CPC vigente, desautoriza o juiz a
julgar segundo a sua íntima convicção, impondo-lhe que o faça de maneira fundamentada;
a fundamentação, no caso, é feita com vistas à prova produzida e traduz
uma exigência constitucional (art. 93, IX).
Como bem destaca Amauri Mascaro Nascimento (12) : “A prova tem a finalidade
de transportar, para o processo judicial, a realidade externa dos fatos que geraram
(7) Nesse sentido, argumenta com propriedade Antonio Carlos de Araújo Cintra: “Recentemente, porém, a
doutrina se voltou para um estudo mais aprofundado e sistemático do direito à prova, com ênfase na
perspectiva constitucional. Com efeito, o direito à prova se vincula às garantias constitucionais do devido
processo legal, da ampla defesa e do contraditório” (Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. IV.
Rio de Janeiro: Forense, 2001. p. 11).
(8) Art. 5 o , LIV da CF: “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.”
(9) MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil. Vol. II. São Paulo: Saraiva, 1976. p. 81.
(10) Como bem destaca Márcio Túlio Viana: “Se o juiz tem de conhecer os fatos, é a ele que a prova se destina.
Afinal, como nota Russomano, a prova ‘é o pilar da sentença’. Mas ela também diz respeito aos outros
personagens do processo, como as partes e o Ministério Público. Em última análise, afeta a sociedade
por inteiro, pois é do interesse de todos a solução dos conflitos” (Aspectos gerais da prova no processo
do trabalho. In: Compêndio de direito processual do trabalho. Estudos em homenagem a Celso Agrícola
Barbi. Coord. Alice Monteiro de Barros. 3. ed. São Paulo: LTr, 2002. p. 340).
(11) Teixeira Filho, Manoel Antonio. A prova no processo do trabalho. 8. ed. São Paulo: LTr, 2003. p. 65.
(12) NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
p. 508.
670 Mauro Schiavi