Manual de Direito Processual do Trabalho

4.4. Reconvenção de reconvenção no Processo do Trabalho
Questão das mais polêmicas diz respeito à possibilidade da existência de reconvenção
da reconvenção.
Parte da doutrina não a admite, argumentando que tal atitude provoca complicadores
excessivos no processo, atenta contra a celeridade processual e, ainda,
propicia uma chance a mais ao autor, que deveria ter formulado todos os seus pedidos
no próprio corpo da inicial (princípio da eventualidade da inicial).
Calmon de Passos (55) aponta os seguintes argumentos favoráveis à admissão
da reconvenção de reconvenção: “a) o autor ignorava que o réu iria reconvir; e
por outro lado o seu interesse pode ter surgido justamente em razão da reconvenção;
mas, ainda que o soubesse, a cumulação dos pedidos não é dever de ordem
substancial nem de natureza processual; b) as ações entre só duas partes são em
número finito e logo se exaurem; inclusive a exigência de um nexo entre a ação e a
reconvenção ainda opera como fator limitativo de maior eficácia; c) a impugnação
da reconvenção contestação é (hoje, inclusive, é assim denominada) sob qualquer
aspecto que seja examinada.”
A reconvenção é uma modalidade de resposta. Portanto, uma vez respondendo
à reconvenção, o autor (reconvindo) pode aduzir outra reconvenção em face do réu
(reconvinte). Esse entendimento fica fortificado no CPC atual que, no § 1 o do art.
343, assevera que o autor será intimado na pessoa de seu advogado para apresentar
resposta. A Lei não veda a reconvenção de reconvenção, e autores de renome, como
Pontes de Miranda, Calmon de Passos e Cândido Rangel Dinamarco, a admitem.
Os argumentos apontados por Calmon de Passos nos convencem sobre a admissibilidade
da reconvenção de reconvenção no Processo Civil, e acreditamos que tal
instituto se aplica também ao Processo do Trabalho, em razão de omissão da CLT
e compatibilidade com os princípios do Direito Processual do Trabalho (art. 769
da CLT).
Pode-se questionar a aplicabilidade da reconvenção de reconvenção no Processo
do Trabalho em razão dos princípios da celeridade e informalidade do procedimento
trabalhista e por trazer ao processo complicadores que podem comprometer
seu bom andamento (56) . Em razão disso, acreditamos que, embora seja possível a
reconvenção de reconvenção no Processo do Trabalho, o Juiz do Trabalho, valorando
o custo-benefício em se admitir uma reconvenção de reconvenção, poderá indeferi-la
se provocar uma demora excessiva no andamento do processo ou complicadores
excessivos na relação jurídico-processual.
(55) CALMON DE PASSOS, José Joaquim. Comentários ao Código de Processo Civil. v. III, 8. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2001. p. 315.
(56) Carlos Henrique Bezerra Leite, por este argumento, não admite a reconvenção de reconvenção. Aduz o
jurista: “Embora a lei não vede expressamente, não tem sido aceita a reconvenção da reconvenção, pois
isso, é obvio, poderia implicar tumulto processual e eternização do processo” (Curso de direito processual
do trabalho. 5. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 522).
666 Mauro Schiavi