Manual de Direito Processual do Trabalho

de valer-se da reconvenção. É o que ocorre nas denominadas ações dúplices, ou actio
duplex, nas quais autor e réu ocupam simultaneamente e concomitantemente ambas
as posições subjetivas na base da relação jurídica processual, podendo o último
obter, independentemente de pedido expresso (mas sem prejuízo dele), o bem da
vida disputado como consequência direta da rejeição do pedido do primeiro, v. g.,
nas ações possessórias, de prestação de contas e de divisão e de demarcação.”
Como exemplos típicos na esfera do Processo do Trabalho, temos o Inquérito
Judicial para Apuração de Falta Grave (art. 853 e seguintes da CLT), que é uma ação
de rito especial prevista na CLT, e a Ação de Consignação em Pagamento, que está
prevista no Código de Processo Civil, mas muito utilizada na Justiça do Trabalho.
No Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave com prévia suspensão do
empregado, se o pedido do requerente for julgado improcedente, vale dizer, o juiz
entender que não houve falta grave, condenará o requerente a pagar ao requerido os
salários do período de afastamento, que podem ser executados nos próprios autos
de inquérito, sem a necessidade de reconvenção.
Na Ação de Consignação em Pagamento, se o Juiz do Trabalho entender que houve
insuficiência no valor do depósito, condenará o consignante a pagar ao consignado,
nos mesmos atos da consignatória, o valor da diferença.
Discute-se, na doutrina e na jurisprudência, se a reconvenção pode ser cabível
no Inquérito Judicial e na Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho.
Pugnam alguns pela impossibilidade, argumentando que a reconvenção é incabível
em tais procedimentos, pela incompatibilidade de ritos processuais e falta de interesse
processual, pois tais ações têm natureza dúplice.
Acreditamos que a reconvenção seja compatível com o Inquérito Judicial para
Apuração de Falta Grave, quando o objeto da reconvenção for mais amplo do que o
recebimento dos salários do período de afastamento ou da reintegração do empregado
estável, como: em razão dos motivos da falta grave, o requerido (empregado),
por meio de reconvenção, pleiteia a reparação de danos morais e patrimoniais que
tenham conexão com a matéria versada no Inquérito.
Já na Ação de Consignação em Pagamento, o consignado pode, por meio de
reconvenção, formular pretensão mais ampla do que a discutida nos autos da consignatória,
desde que guarde conexão com os fatos deduzidos na Ação de Consignação.
Por exemplo: por meio de reconvenção, o consignado, além de não concordar em
receber as verbas rescisórias, formula pedido de reintegração no emprego em razão
de doença profissional e indenização por danos materiais decorrentes da alegada
doença.
A jurisprudência trabalhista tem admitido a reconvenção tanto no Inquérito
como na Consignação, convertendo o rito especial em ordinário, o que, no nosso
sentir, está correto, pois facilita o acesso do trabalhador à justiça, e também prestigia
os princípios da efetividade e celeridade processual, bem como evita decisões conflitantes
sobre a mesma matéria na mesma Vara do Trabalho.
Manual de Direito Processual do Trabalho 665