Manual de Direito Processual do Trabalho

econvenção ser julgada em momento distinto da ação. Não obstante, diante das
características do processo do trabalho, da existência, em regra, de muitos pedidos
e da concentração do rito processual, é conveniente que a reconvenção seja julgada
em conjunto com a ação, na mesma sentença.
No Direito Processual Civil, a doutrina majoritária firmou-se no sentido de
que do indeferimento liminar da reconvenção cabe Agravo de Instrumento, pois a
relação jurídico-processual não se encerra (51) . Na esfera do Processo do Trabalho,
contra o indeferimento liminar da reconvenção, por se tratar de decisão interlocutória,
não cabe recurso (art. 893 da CLT), podendo a decisão ser questionada quando do
recurso ordinário em face da decisão definitiva da Vara.
Nesse sentido, por todos, destacamos a visão de Sergio Pinto Martins (52) :
“Se, por acaso, fosse indeferida liminarmente a reconvenção, qual seria o
recurso cabível? Para nós, nenhum. A decisão que indefere a reconvenção
é, no caso, uma decisão interlocutória, dela não cabendo qualquer recurso
(§ 1 o do art. 893, da CLT). A parte prejudicada poderia ingressar com ação
própria, ou aguardar o momento adequado para fazer suas observações
no recurso da decisão definitiva, incluindo, então, como preliminar, a
discussão do indeferimento da reconvenção.”
4.3. Da reconvenção nas ações de natureza dúplice na esfera
processual do trabalho
Nos procedimentos especiais, as ações têm a chamada natureza dúplice, qual seja:
o demandante pode vir a ser condenado à indenização ou realizar uma prestação em
favor do demandado, ainda que este último não tenha feito tal pedido, ou seja, não
há necessidade de reconvenção ou de pedido formulado na defesa para se condenar
o demandante. Nessas ações, autor e réu ocupam, simultaneamente, as posições de
demandante e demandado (53) .
Nesse sentido, ensina Antonio Carlos Marcato (54) : “A lei abre, entretanto, a
possibilidade de vir o réu a obter tutela jurisdicional ativa favorável sem necessidade
(51) Deve ser destacado, por outro lado, que há quem entenda, mesmo nos sítios do Direito Processual do
Trabalho, que a decisão que indefere liminarmente a reconvenção pode ser impugnada pela via do Recurso
Ordinário, uma vez que a reconvenção é uma ação autônoma.
(52) MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense. 26. ed. São Paulo:
Atlas, 2006. p. 300.
(53) Ao contrário do que asseveram alguns autores, nas ações de natureza dúplice, o réu não necessita formular
pedido na defesa em face do autor. Cândido Rangel Dinamarco assevera a necessidade de haver pedido
contraposto na defesa nas ações de natureza dúplice (Instituições de direito processual civil. v. III. São
Paulo: Malheiros, 2001. p. 503).
(54) MARCATO, Antonio Carlos. Procedimentos especiais. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2004. p. 77.
664 Mauro Schiavi