Manual de Direito Processual do Trabalho

Como no Processo do Trabalho a reconvenção é apresentada em audiência, o
juiz deverá adiá-la para o reclamante (reconvindo) apresentar resposta à reconvenção
na próxima audiência, que deverá ser remarcada com antecedência mínima de cinco
dias (art. 841 da CLT). Entretanto, o reclamante pode, se for possível, renunciar
ao prazo da resposta da reconvenção e ofertar sua resposta na própria sessão da
audiência de forma oral (49) .
Se o reclamante (reconvindo) não apresentar resposta à reconvenção, aplica-se-lhe
a confissão ficta. No nosso sentir, se o reclamante estiver presente na audiência, não
haverá revelia pela não contestação à reconvenção, pois a revelia, no Processo do
Trabalho, está vinculada à ausência do reclamado na audiência (art. 844 da CLT).
A compensação, na esfera processual trabalhista, conforme o art. 767 da CLT,
deve ser arguida em contestação, mas se o crédito do reclamado superar o do reclamante,
este poderá propor a reconvenção.
Nesse aspecto, vale destacar a seguinte ementa:
“Reconvenção. Compensação de créditos de natureza trabalhista. Competência da Justiça
do Trabalho. Possibilidade. A reconvenção na Justiça do Trabalho é admissível para
cobrança de dívidas de natureza trabalhista, para compensação entre créditos e débitos
que eventualmente haja entre o empregador e o trabalhador. Saliento que sequer quando
a pretensão diz respeito a simples compensação admite-se o envolvimento de parcelas de
outra natureza que não a trabalhista, nos moldes como previsto no Enunciado n. 18 da
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.” (TRT/SP – 00605200607902001 – RO – Ac. 11 a T.
– 20100204630 – rel. Eduardo de Azevedo Silva – DOE 24.3.2010)
Nos termos do art. 343, § 2 o , do CPC, que se mostra compatível com o Direito
Processual do Trabalho, a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que
impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto
à reconvenção.
Quanto ao número de testemunhas, se o reclamado optou por formular a
reconvenção, não poderá ouvir três testemunhas para comprovar a tese de defesa
e outras três para a reconvenção. Acreditamos que, nessa hipótese, o reclamado
renuncia ao direito de ouvir outras testemunhas que não as próprias da defesa.
Desse modo, o número máximo de testemunhas para comprovação dos fatos da
contestação e reconvenção é três (50) .
A ação e a reconvenção deveriam ser julgadas na mesma sentença, nos termos
do art. 318 do CPC/73. Atualmente, o CPC não faz mais tal exigência, podendo a
(49) Tal prática tem sido comum no Processo do Trabalho, principalmente quando o pedido da reconvenção é
singelo, como nas hipóteses de aplicação do art. 940 do CC, em razão de o reclamante postular verbas já
quitadas, ou quando o reclamado pretende um crédito em face do reclamante em razão de alguma dívida
assumida pelo empregado durante a relação de emprego.
(50) No mesmo sentido, é a posição de Cléber Lúcio de Almeida (Direito processual do trabalho. Belo Horizonte:
Del Rey, 2006. p. 496).
Manual de Direito Processual do Trabalho 663