Manual de Direito Processual do Trabalho

Nos ritos sumário (Lei n. 5.584/70) e sumaríssimo (Lei n. 9.957/00), a reconvenção
não se mostra cabível em razão do princípio da celeridade que envolve os
ritos processuais desses procedimentos. Não obstante, por aplicação analógica do
art. 31 da Lei n. 9.099/95 (47) , admite-se o pedido contraposto, que é articulado no
próprio bojo da contestação, desde que se fundamente nos mesmos fatos objeto
da controvérsia. O pedido contraposto é, em verdade, uma reconvenção mitigada,
pois sua amplitude é menor que a reconvenção, embora o efeito de tal pedido seja
o mesmo da reconvenção.
4.2. Do procedimento da reconvenção no Processo do Trabalho
A reconvenção, na esfera processual civil, deve ser proposta na contestação,
em capítulo destacado (art. 343, caput, do CPC).
Embora o réu, como regra geral, não precise contestar para reconvir, acreditamos
que, quando a reconvenção for conexa com os fundamentos da defesa, há essa
necessidade. Como bem advertem Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart (48) ,
“obviamente, para que essa reconvenção possa ser deduzida, é necessário que o
réu impugne o pedido do autor, por meio da contestação. Sem contestação, essa
reconvenção não pode ser admitida, já que não haverá conexão com o fundamento
de defesa que não existe nos autos.”
No Direito Processual do Trabalho, a jurisprudência já tem tolerado que a
reconvenção seja aduzida no próprio corpo da contestação em razão do princípio
da informalidade que rege o Direito Processual do Trabalho. Pessoalmente, à luz
do CPC de 73, preferíamos que a reconvenção fosse apresentada em peça separada,
mesmo no Processo do Trabalho, pois facilita sua tramitação e também se trata a
reconvenção de ação, e não de defesa. Entretanto, se o art. 847 da CLT disciplina
que a contestação seja apresentada de forma oral na própria audiência, e como a
reconvenção também deve ser apresentada em audiência junto com a defesa, esta
pode ser aduzida de forma oral, no mesmo ato, e o registro dos dois atos constará da
mesma ata de audiência. Sendo assim, não há razão para não se admitir, no Processo
do Trabalho, que a reconvenção seja articulada na própria peça de contestação.
Doravante, diante da previsão expressa do art. 343 do CPC, a reconvenção
deverá ser apresentada na contestação, tanto no processo civil como no processo
do trabalho, por aplicação subsidiária (arts. 769 da CLT e 15 do CPC).
A reconvenção pode ser escrita ou verbal, mas deve observar os requisitos da
petição inicial trabalhista elencados no art. 840 da CLT.
(47) Art. 31 da Lei n. 9.099/95: “Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido
em seu favor, nos limites do art. 3 o desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto
da controvérsia.”
(48) Processo de conhecimento. 6. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 148.
662 Mauro Schiavi