Manual de Direito Processual do Trabalho

Trata-se de uma modalidade de resposta, em que o réu demanda em face do autor,
na mesma relação jurídico-processual. A natureza jurídica da reconvenção é de uma
ação autônoma conexa ao processo.
O Código de Processo Civil disciplina a reconvenção no art. 343 do CPC, in verbis:
“Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria,
conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
§ 1 o Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para
apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
§ 2 o A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu
mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
§ 3 o A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.
§ 4 o A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
§ 5 o Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito
em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na
qualidade de substituto processual.
§ 6 o O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.”
São requisitos para a admissibilidade da reconvenção:
a) que o juiz da causa principal não seja absolutamente incompetente para a
reconvenção;
b) haver compatibilidade dos ritos procedimentais;
c) haver processo pendente: litispendência;
d) haver conexão entre a reconvenção e a ação principal ou com o fundamento
da defesa.
É admissível a reconvenção em ação declaratória (Súmula n. 258 do STF). A
reconvenção não pressupõe, por ausência de previsão legal nesse sentido, a natureza
condenatória na ação original (44) .
Na fase de execução, não é cabível, pois a reconvenção tem de ser conexa à
ação principal ou com o fundamento de defesa. Além disso, na execução não há
sentença de mérito, e a obrigação já está delineada no título executivo judicial ou
extrajudicial.
No processo cautelar, não se mostra cabível a reconvenção, pois este tem
por objeto garantir o resultado útil de um processo principal, sendo sua natureza
acautelatória, e não satisfativa. Portanto, não há como o requerido aduzir pretensão
em face do requerente no processo cautelar.
Renato Saraiva (45) , com suporte em Gregório Assagra de Almeida, sustenta que
a reconvenção também não é cabível em sede de ação civil pública, pois poderá
(44) ALMEIDA, Cléber Lúcio de. Direito processual do trabalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 499.
(45) SARAIVA, Renato. Curso de direito processual do trabalho. 4. ed. São Paulo: Método, 2007. p. 325.
660 Mauro Schiavi