Manual de Direito Processual do Trabalho

6. Da jurisdição
6.1. Da lide
por onde se distende hoje o moderno Direito do Trabalho. Portanto, a
relutância em admitir a arbitragem em conflitos individuais de trabalho
é uma prevenção injustificada que merece urgente revisão. Não se pode
impedir que o empregado, através de manifestação de vontade isenta de
vícios ou coação, opte por meios mais céleres, rápidos e eficientes de
solução de conflito do que a jurisdição do Estado.”
Segundo Carnelutti, o conflito de interesses denomina-se lide. É a pretensão
resistida a um direito.
Alguns autores falam em lide como sinônimo de mérito. Lide é o conflito de
interesse qualificado por uma pretensão resistida. A lide preexiste ao processo. Para
Liebman, o objeto do processo é somente a porção da lide trazida ao juiz.
O objeto da lide é, segundo Dinamarco, o bem da vida postulado.
No nosso sentir, o objeto da lide é a pretensão posta em juízo que consiste
numa obrigação de dar (coisa certa ou incerta), pagar, fazer ou não fazer.
6.2. Da pretensão
Segundo Carnelutti, pretensão é a exigência de subordinação do interesse alheio
ao interesse próprio. A pretensão é um ato, não um poder, algo que alguém faz, mas
não que alguém tem, uma manifestação, que não uma superioridade de tal vontade.
A pretensão pode ser aduzida tanto por quem tem quanto por quem não tem o
direito. Pode ser fundada ou infundada. Pode haver pretensão sem direito, e direito
sem pretensão.
Diante de uma pretensão, o autor provocará a jurisdição a fim de que o Estado,
por intermédio do Poder Judiciário, obrigue o réu a satisfazê-la.
6.3. Da demanda
Demanda é o ato de ir ao judiciário pedir a tutela jurisdicional. Tem por conteúdo
uma pretensão de quem o realiza. É um modo de exigir. No ato de demandar, o
demandante coloca a pretensão diante do juiz, para que ele a aprecie, acolhendo-a
ou rejeitando-a.
Enquanto o direito de ação é condicionado ao preenchimento das condições
da ação, o direito de demandar, conforme acentua Cândido Rangel Dinamarco (44) ,
(44) DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. V. I. São Paulo: Malheiros, 2001.
p. 313.
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