Manual de Direito Processual do Trabalho

Caso o reclamado saiba do motivo de impedimento ou suspeição do juiz após
a audiência, deverá invocá-lo na primeira oportunidade que falar nos autos, por
aplicação do art. 795 da CLT, uma vez que as nulidades devem ser invocadas no
primeiro momento que a parte tiver de falar nos autos. Não obstante, as hipóteses
de impedimento, por constituírem matérias de ordem pública e interesse social,
podem ser invocadas, tanto pelo reclamado como pelo reclamante, a qualquer tempo,
inclusive depois do trânsito em julgado na ação rescisória (art. 966, II, do CPC) (39) .
Pensamos, embora a jurisprudência tenha tolerado que as exceções na esfera do
Processo do Trabalho sejam apresentadas no próprio bojo da contestação, que tanto a
exceção de impedimento como a de incompetência devem ser apresentadas em peça
autônoma, que deverá conter o motivo da recusa, bem como estar acompanhada
dos documentos. Se o juiz reconhecer o impedimento, encaminhará o processo ao
seu substituto legal. Caso o Juiz do Trabalho não reconheça os motivos invocados
pelo excipiente, dará suas razões, acompanhadas dos documentos, e remeterá os
autos ao TRT, para instrução e julgamento da exceção.
Recebida a exceção de suspeição ou impedimento, deverá o Juiz do Trabalho
suspender o feito (art. 799 da CLT).
3.3. Exceção de incompetência
Somente a incompetência relativa deve ser arguida por meio de exceção, pois
a incompetência absoluta deve ser alegada no próprio bojo da contestação, como
matéria preliminar (art. 799, § 1 o , da CLT).
A competência em razão do lugar é relativa. Por isso, se não for arguida a
exceção, no prazo para resposta (art. 847 da CLT), haverá preclusão da matéria,
prorrogando-se a competência da Vara em que a reclamação foi proposta.
O Juiz do Trabalho não poderá conhecer, de ofício, a incompetência relativa.
Embora o art. 795, § 1 o , da CLT, assevere que deverá ser declarada de ofício a incompetência
de foro, essa incompetência é a absoluta, e não a relativa. O termo
foro deve ser interpretado no sentido da Justiça competente em razão da matéria,
ou seja: foro civil, foro criminal, foro trabalhista etc.
Somente o reclamado poderá arguir a exceção de incompetência em razão do
lugar, pois o reclamante já escolheu a Vara do local em que pretendeu propor a
ação, havendo preclusão consumativa.
A CLT disciplina o procedimento da exceção de incompetência nos arts. 799
e 800 da CLT, não havendo espaço para aplicação do CPC no aspecto.
(39) Alguns autores chegam a sustentar que o motivo de impedimento poderá ser invocado após o trânsito
em julgado, a qualquer tempo, por meio da chamada ação de querella nulitatis, pois a imparcialidade do
juiz é um pressuposto de existência da relação jurídico-processual.
656 Mauro Schiavi