Manual de Direito Processual do Trabalho

omissa. Desse modo, por exemplo, o parentesco do Juiz do Trabalho com o advogado
da parte não geraria impedimento. Nesse sentido, destacamos a seguinte ementa:
“Exceção de suspeição — Rejeição. O que gera a suspeição do juiz é a inimizade pessoal
com a parte, e não com o procurador.” (TRT 12 a R. – 2 a T. – ROV n. 144/1989.026.12.02-0
– Ac. n. 383/05 – rel a Ione Ramos – DJSC 18.1.05 – p. 110)
Wagner D. Giglio (30) defende somente a aplicação das hipóteses de impedimento
previstas no Código de Processo Civil, mas não as hipóteses de suspeição previstas
no mesmo Código, em razão da inexistência de omissão da CLT, que disciplina
taxativamente as hipóteses de suspeição do Juiz do Trabalho no art. 801.
Acreditamos que, por omissão da CLT e compatibilidade com o Direito Processual
do Trabalho (art. 769 da CLT), restam aplicáveis as hipóteses de impedimento e
suspeição previstas nos arts. 144 e 145 do CPC ao Processo do Trabalho. Além
disso, a imparcialidade do juiz é um mandamento constitucional e um direito fundamental
do cidadão. Dessa forma, no nosso sentir, as hipóteses de impedimento e
de suspeição do juiz previstas no Código de Processo Civil devem ser transportadas
para o Direito Processual do Trabalho, não sendo completa a Consolidação, para
que sejam efetivados os princípios constitucionais do devido processo legal (31) e
do acesso real à Justiça do Trabalho. Nesse sentido, é a opinião de Eduardo Gabriel
Saad, José Eduardo Duarte Saad e Ana Maria Castello Branco (32) : “Não consideramos
exaustivo o elenco dos motivos causadores da suspeição abrigado no art. 801, da
CLT. Em razão disso, pensamos que se ajustam ao processo trabalhista os demais
casos de suspeição reunidos nos arts. 134 a 137 do CPC” (33) .
O art. 144 do CPC declina as hipóteses de impedimento do juiz. Dispõe o
referido dispositivo:
“Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
I – em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como
membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;
II – de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão;
III – quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do
Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou
afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;
IV – quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente,
consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;
V – quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte
no processo;
(30) GIGLIO, Wagner D. et al. Direito processual do trabalho. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 202.
(31) Art. 5 o , LIV, da CF: “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.”
(32) Curso de direito processual do trabalho. 5. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 540.
(33) No mesmo sentido, Renato Saraiva (Curso de direito processual do trabalho. 4. ed. São Paulo: Método,
2007. p. 321) e Amauri Mascaro Nascimento (Curso de direito processual do trabalho. 22. ed. São Paulo:
Saraiva, 2007. p. 500).
652 Mauro Schiavi