Manual de Direito Processual do Trabalho

Há certo consenso de que o reclamado deve invocar, antes do mérito, os pressupostos
processuais (falta de citação, inépcia da inicial, impugnação da representação
processual etc.); impugnação ao valor atribuído à causa, arguições de nulidade,
entre outros pressupostos processuais. Posteriormente, deve invocar a carência da
ação (falta de legitimidade, possibilidade jurídica do pedido e interesse processual).
Em seguida, deve aduzir a matéria de mérito, sempre respeitando a própria ordem
de prejudicialidade das matérias. Assim, por exemplo: a contestação do vínculo de
emprego deve preceder a contestação das verbas rescisórias; a alegação de justa causa
deve preceder a contestação do pedido de estabilidade provisória no emprego etc.
José Joaquim Calmon de Passos (27) enumera a seguinte ordem para apreciação
das matérias: — incompetência absoluta; — conexão; — compromisso arbitral; —
coisa julgada; — litispendência; — incapacidade da parte, defeito na representação
ou falta de autorização, bem como qualquer defeito ou irregularidade que pudesse
ter autorizado o indeferimento da inicial, falta de caução ou de outra representação
que a lei exige como preliminar e, por último, carência de ação.
3. Das exceções
Em sentido amplo, exceção significa todas as espécies de defesa.
Em sentido estrito, ou restrito, exceção, conforme ensina Moacyr Amaral
Santos (28) , “é, pois, a defesa de rito, a defesa contra o processo, para trancá-lo ou
estendê-lo, ou, por outras palavras, é a defesa dirigida contra o processo, para
dilatar-lhe o curso ou perimi-lo.”
As exceções são defesas dirigidas contra o processo, e não contra o mérito, não
visam à improcedência do pedido, mas sim a trancar o curso do processo, provocando
sua extinção sem resolução de mérito, ou a dilatação do seu curso.
São classificadas, segundo a doutrina, em dilatórias ou peremptórias. As dilatórias
distendem o curso do processo, sem extingui-lo. Nessa classificação, estão incluídas
as exceções de incompetência, de suspeição e de impedimento. As peremptórias
visam à extinção do processo. Como exemplo, temos o próprio rol de preliminares
do art. 337 do CPC, destacando-se a coisa julgada, litispendência, perempção.
Como destaca Joel Dias Figueira Jr. (29) , “de acordo com a nomenclatura utilizada
pelo Código de 1973, exceção é o indicativo de um tipo especial de resposta do réu,
ao lado da contestação e da reconvenção, cabível nas hipóteses em que o sujeito
passivo objetive alegar incompetência relativa, impedimento ou suspeição.”
(27) CALMON DE PASSOS, José Joaquim. Comentários ao Código de Processo Civil. 8. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2001. p. 258.
(28) SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 2. v. 17. ed. São Paulo: Saraiva,
1995. p. 193-194.
(29) Op. cit., p. 285.
650 Mauro Schiavi