Manual de Direito Processual do Trabalho

§ 3 o Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de
prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo
sem conexão entre eles.”
No Processo do Trabalho, é comum haver conexão entre reclamações de trabalhadores
de uma mesma empresa, que apresentam os mesmos pedidos ou idênticas
causas de pedir.
A conexão pode ser invocada em preliminar de defesa, mas também pode ser
reconhecida de ofício pelo juiz (art. 55 do CPC).
O Juiz do Trabalho deve sopesar o custo-benefício em deferir ou não a conexão,
considerando a celeridade processual.
2.2. Da compensação e da retenção como matérias de defesa
Assevera o art. 368 do CC:
“Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações
extinguem-se, até onde se compensarem.”
A compensação é instituto de Direito Civil que faz parte do capítulo da extinção
das obrigações.
São requisitos para a compensação, no Processo do Trabalho:
a) duas pessoas, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra;
b) dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis (art. 369 do CC);
c) requerimento do reclamado em defesa.
Nos termos do art. 767 da CLT, a compensação ou a retenção só poderá ser
arguida como matéria de defesa.
Portanto, diante da previsão expressa da CLT, tanto a compensação como a
retenção devem ser invocadas em defesa, estando precluso esse direito se for invocado
após a fase defensiva.
Nesse sentido, preconiza a Súmula n. 48 do C. TST: “A compensação só poderá
ser arguida com a contestação.”
Como bem adverte Tostes Malta (23) , “a CLT determina, no § 5 o do art. 477, que
o pagamento das parcelas devidas ao empregado quando da extinção do contrato de
trabalho, a compensação dos créditos do trabalhador não poderá exceder o valor de
um mês de sua remuneração. Trata o preceito em foco da dissolução amigável do
pacto laboral. Quando empregado e empregador litigam em juízo, pode-se fazer a
compensação dos débitos do empregado, qualquer que seja o montante.”
(23) TOSTES MALTA, Christovão Piragibe. Prática do processo trabalhista. 34. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 281.
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