Manual de Direito Processual do Trabalho

III – da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
IV – contiver pedidos incompatíveis entre si.”
O rol do art. 330, § 1 o , do CPC se aplica perfeitamente ao Processo do Trabalho,
por omissão da CLT e compatibilidade com os princípios que regem o Processo do
Trabalho (art. 769 da CLT).
As hipóteses de inépcia contaminam de tal forma a inicial, que não há como serem
sanadas a posteriori. Em razão disso, as hipóteses de inépcia da inicial configuram nulidades
insanáveis do Processo. Nesse mesmo sentido, é a Súmula n. 263 do C. TST.
VII — Carência da ação
Há carência da ação quando não estão presentes as condições da ação, quais
sejam: legitimidade e interesse processual.
A carência da ação pode ser reconhecida de ofício pelo Juiz do Trabalho.
É comum, no Processo do Trabalho, o reclamado invocar carência da ação em
razão de ausência de vínculo de emprego ou de relação jurídica de trabalho. Nessa
hipótese, não há carência da ação, pois se trata de defesa de mérito, poquanto é
neste que o Juiz do Trabalho apreciará as provas e se convencerá da existência ou
não do vínculo de emprego.
Nos termos do art. 338 do CPC, alegando o réu, na contestação, ser parte
ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor,
em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
Conforme o art. 339 do CPC, quando alegar sua ilegitimidade, incumbirá ao réu
indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento,
sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos
decorrentes da falta de indicação. § 1 o O autor, ao aceitar a indicação, procederá, no
prazo de 15 (quinze) dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu,
observando-se, ainda, o parágrafo único do art. 338. § 2 o No prazo de 15 (quinze)
dias, o autor pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte
passivo, o sujeito indicado pelo réu.
VIII — Conexão
Nos termos do art. 55 do CPC:
“Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa
de pedir.
§ 1 o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um
deles já houver sido sentenciado.
§ 2 o Aplica-se o disposto no caput:
I – à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico;
II – às execuções fundadas no mesmo título executivo.
646 Mauro Schiavi