Manual de Direito Processual do Trabalho

Conforme Calmon de Passos (9) : “Manifestar-se especificamente é manifestar-se
indicando com exatidão, particularizando, mencionando especialmente etc.”
Diante da redação do citado art. 341 do CPC (10) , não é permitida a contestação
genérica ou por negação geral. Cabe ao réu impugnar um a um os fatos narrados
pelo autor. Os fatos não impugnados são presumidos verdadeiros. Entretanto, tal
presunção é relativa, podendo ser elidida por prova em contrário (11) . Como bem
adverte Joel Dias Figueira Jr. (12) : “O art. 302 do CPC há de ser interpretado restritivamente,
porquanto a exigência ali contida refere-se tão somente aos fatos alegados
pelo autor, pertinentes ao mérito da causa, os quais o réu não poderá deixar de
impugnar.”
A CLT não contém disposição a respeito. Desse modo, por força do art. 769 da
CLT, o princípio da contestação específica é compatível com o Direito Processual
do Trabalho.
Desse modo, deve o reclamado contestar tanto a causa de pedir próxima como
a remota. Não pode, por exemplo, simplesmente dizer que o reclamante nunca foi
empregado ou que nunca realizou horas extras. Deve declinar se o autor prestou
serviços ou não e, se prestou, qual era a modalidade de trabalho. Quanto à jornada,
deve decliná-la em defesa, ou fazer menção à jornada dos cartões de ponto, sobre
a existência ou não de horas extras pagas etc.
A jurisprudência trabalhista tem sido rígida quanto à aplicabilidade do princípio
da impugnação especificada ao Processo do Trabalho, conforme destacado nas
seguintes ementas:
“Contestação — Impugnação específica. O art. 302 do Código de Processo Civil, aplicado
subsidiariamente ao processo do trabalho (CLT, art. 769), impõe ao réu apresentar contestação
específica aos fatos narrados pelo autor na inicial. Não informando a reclamada
(9) Op. cit., p. 280.
(10) No CPC de 1973, o art. 302 tinha redação, praticamente, idêntica.
(11) Nesse sentido, destacamos as seguintes ementas: “Pena de confissão — Ausência de contestação específica.
Segundo inteligência consubstanciada no Enunciado n. 74, do colendo TST, aplica-se a pena de confissão
ao reclamante que, expressamente intimado com aquela cominação, não compareceu à audiência em
prosseguimento, na qual deveria depor. A pena de confissão ficta, contudo, não é prova absoluta contra a
parte, podendo ser elidida, pelas demais provas produzidas nos autos. É certo, ainda, que ao empregador
cabe apresentar defesa específica de todos os pedidos formulados pelo empregado, na petição inicial
— não se podendo considerar, como tal, defesa genérica. Considerando a ausência de contestação, por
parte do recorrido, impõe-se o acolhimento dos pedidos formulados, inicialmente, pelo empregado.” (TRT
– 3 a R. – 1 a T. – RO n. 398/2004.070.03.00-0 – rel. Manuel C. Rodrigues – DJMG 10.9.04 – p. 6) (RDT
n. 10 – Outubro de 2004). “Contestação genérica — Efeitos. A presunção de veracidade, que decorre da
defesa genérica, é juris tantum, podendo o conjunto probatório ilidir essa presunção, não isentando a
parte de seu onus probandi.” (TRT – 12 a R. – 1 a T. – RO-V n. 1548.2002.040.12.00-0 – rel. Amarildo C.
de Lima – DJSC 8.7.04 – p. 200).
(12) FIGUEIRA JR., Joel Dias. Comentários ao Código de Processo Civil. v. 4, t. II, 2. ed. São Paulo: RT, 2007.
p. 275.
638 Mauro Schiavi