Manual de Direito Processual do Trabalho

Como bem destaca Cléber Lúcio de Almeida (8) , “ apresentada a defesa escrita em
audiência, a parte pode aditá-la, antes de iniciada a instrução da causa, consignando-se
o aditamento na ata.”
A contestação segue dois princípios fundamentais que estão previstos no Código
de Processo, perfeitamente aplicáveis ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT). São
eles: a) princípio da eventualidade da defesa (art. 336 do CPC); e b) princípio da
impugnação específica (art. 341 do CPC).
a) princípio da eventualidade: está previsto no art. 336 do CPC, que tem a
seguinte redação: “Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa,
expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e
especificando as provas que pretende produzir.”
O princípio da eventualidade consiste no ônus do réu em aduzir todas as defesas
que tiver contra o processo (atacar diretamente a relação jurídico-processual) e
contra o pedido do autor, a fim de que, na eventualidade de o juiz não acolher a
primeira alegação, acolha a segunda.
As defesas processuais, arguidas como matéria preliminar, estão previstas no
art. 337 do CPC. Não se dirigem diretamente aos pedidos do autor, buscando a
extinção da relação jurídico-processual, ou seja, que o processo seja extinto sem
resolução do mérito. São também chamadas de defesas indiretas, porque não vão à
essência do litígio, limitando-se a aduzir fundamentos para que ele não seja julgado.
Segundo a doutrina, as defesas processuais indiretas podem ser dilatórias ou
peremptórias. As dilatórias apenas dilatam o curso do processo, sem extingui-lo,
como as incompetências material e funcional. Já as peremptórias visam a extinguir
o processo, como a coisa julgada, a perempção e a litispendência.
Quanto à matéria de mérito, esta deve ser deduzida integralmente no corpo da
contestação. A doutrina costuma denominar a defesa de mérito como defesa substancial,
que pode ser direta ou indireta. Será direta quando atacar diretamente os fatos
declinados na inicial, negando a existência do fato constitutivo do direito do autor.
Outrossim, será indireta quando não consistir em negar os fundamentos do autor,
mas em trazer fundamentos novos de direito material (pagamento, prescrição etc.).
Também será indireta quando o reclamado, sem negar o fato constitutivo do direito
do autor, aduzir fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor.
A jurisprudência trabalhista tem sido rígida quanto à aplicação do princípio da
eventualidade no Processo do Trabalho, conforme as seguintes ementas que se seguem:
“Contestação — Defesa processual e de mérito — Dever do demandado. Se a opção do reclamado
se dá exclusivamente pela elaboração de defesa processual, e, sendo considerada
pelo Juízo superada a preliminar arguida, é de se ter o demandado confesso, quanto aos
fatos contra si articulados na inicial (art. 302 do CPC). Recurso conhecido a que se nega
(8) Op. cit., p. 489.
636 Mauro Schiavi