Manual de Direito Processual do Trabalho

esquecer a contestação. Mesmo sendo aduzida de forma oral, a contestação será
reduzida a termo na própria ata de audiência.
No Processo Civil, a contestação é apresentada no prazo de quinze dias, de
forma escrita (art. 335 do CPC).
Nas Varas que adotam o processo judicial eletrônico, a contestação deve ser
encaminhada antes da audiência (art. 10 da Lei n. 11.419/06). Nesse sentido, dispõe
o art. 29, da Resolução n. 136/2014, do CSJT, in verbis:
“Os advogados credenciados deverão encaminhar eletronicamente contestação, reconvenção
ou exceção, e respectivos documentos, antes da realização da audiência designada para
recebimento da defesa.
§ 1 o A parte reclamada poderá, justificadamente, atribuir sigilo à contestação, reconvenção
ou exceção e aos respectivos documentos juntados.
§ 2 o Fica facultada a apresentação de defesa oral, por 20 (vinte) minutos, conforme o
disposto no art. 847 da CLT.”
Embora se possa questionar que o citado dispositivo é inconstitucional, pois
somente Lei Federal pode dispor sobre regra de direito processual, ele está em
compasso com o art. 10 da Lei n. 11.419/06 e com a dinâmica do processo judicial
eletrônico. Além disso, é facultada a apresentação da defesa oral, em audiência,
como disciplina o art. 847 da CLT.
O ideal seria, mesmo no procedimento trabalhista, que a defesa fosse apresentada
antes da audiência, sem prejuízo do comparecimento do reclamado em audiência,
e se franqueasse ao reclamante a oportunidade de manifestação sobre ela em prazo
razoável antes da audiência. Isso propiciaria implementação do contraditório pleno
no procedimento trabalhista, com o efetivo conhecimento dos elementos da causa
pelas partes e pelo Juiz do Trabalho, maior celeridade nos autos de audiência,
redução das hipótese de adiamento de audiência e potencialidade mais acentuada
de obtenção da conciliação.
O art. 29 da Resolução n. 136/2014, em nossa opinião, deveria ser aperfeiçoado,
disciplinando um prazo para o reclamado enviar a contestação antes da audiência
e, após encaminhada, abrir vistas ao reclamante para manifestação. Nâo há motivo
para se manter sigilo da contestação até a realização da audiência, salvo hipóteses
excepcionais de segredo de justiça.
Nos termos dos arts. 336 e 434 do CPC e 845 da CLT, a contestação deve
estar acompanhada dos documentos da defesa e também da referida peça. No nosso
sentir, tanto a inicial como a contestação trabalhista prescindem do requerimento de
provas, pois estas serão produzidas em audiência, independentemente de requerimento
prévio (7) .
(7) No mesmo sentido, é a opinião de Cléber Lúcio de Almeida: “No processo do trabalho, não se exige do
réu, ainda, a especificação, na contestação, das provas que pretende produzir” (Direito processual do
trabalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 486).
Manual de Direito Processual do Trabalho 635