Manual de Direito Processual do Trabalho

No Processo do Trabalho, o momento para apresentação da resposta é a audiência,
no prazo de vinte minutos, de forma oral, depois da leitura da inicial, ou quando
esta for dispensada (arts. 846 e 847 da CLT) (3) . Não obstante, a praxe trabalhista
consagrou a resposta escrita.
2. Da contestação
Como destaca Calmon de Passos (4) : “A contestação está para a defesa, assim
como a inicial está para a ação. Ela é a peça mediante a qual se formaliza o exercício
do direito de defesa do réu, vale dizer, exercita este sua pretensão à prestação da
atividade jurisdicional.”
Ensina Amauri Mascaro Nascimento (5) que “o vocábulo ‘contestação’ significa
lutar com alguém por meio de testemunhas (testis) e por meio de provas (Antenor
Nascentes). Provém da litis contestatio, do processo romano, que representava o
momento no qual alguém, o réu, diante do magistrado e acompanhado das suas
testemunhas, opunha-se à pretensão do autor. Contestação que quer dizer, portanto,
defesa.”
A contestação é a peça defensiva por excelência, em que o reclamado terá a
oportunidade de impugnar a pretensão aduzida na inicial e também aduzir toda a
matéria de defesa que entende pertinente.
A CLT disciplina a contestação no art. 847, que tem a seguinte redação: “Não
havendo acordo, o reclamado terá 20 (vinte) minutos para aduzir sua defesa, após
a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.”
Conforme o citado dispositivo legal, a contestação, no Processo do Trabalho, é
aduzida de forma oral, no prazo de vinte minutos. Se houver mais de um reclamado
no polo passivo, cada um deles terá vinte minutos para aduzir a resposta (6) . Não
obstante, a praxe forense consagrou a contestação apresentada de forma escrita.
Dificilmente se apresenta a contestação de forma oral em razão do grande número
de audiências na pauta, da cumulação de pedidos na petição inicial e também da
complexidade das matérias. A contestação é aduzida de forma oral, normalmente
quando o reclamado está sem advogado ou, quando está assistida por ele, o advogado
(3) Conforme Wagner D. Giglio, a leitura da inicial tem sido dispensada, uma vez que o reclamante formulou a
inicial, e o reclamado, quando da notificação, recebeu cópia desta (Direito processual do trabalho. 15. ed.
São Paulo: Saraiva, 2005. p. 200).
(4) Op. cit., p. 250.
(5) NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
p. 498.
(6) Nesse mesmo contexto, pensam Wagner D. Giglio e Cláudia Giglio Veltri Corrêa (Direito processual do
trabalho. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 201). Em sentido contrário, a posição de Christovão Piragibe
Tostes Malta: “Havendo litisconsórcio passivo, o prazo em questão é dividido entre os do mesmo grupo, por
analogia com o que determina o CPC a propósito de razões finais, se de forma diversa não convencionarem”
(Prática do processo trabalhista. 34. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 266).
634 Mauro Schiavi