Manual de Direito Processual do Trabalho

Capítulo XIV
Da Resposta
1. Conceito
Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência dos
princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5 o , LV, da CF), o reclamado
tem a faculdade de responder à pretensão posta em juízo pelo reclamante, ou até
mesmo se manter inerte (1) .
Como bem advertem Eduardo Gabriel Saad, José Eduardo Duarte Saad e Ana
Maria Saad Castello Branco (2) : “À semelhança do que se oferece ao Reclamante, tem
o Reclamado, por igual, o direito de exigir do Estado a prestação jurisdicional capaz
de compor os interesses em conflito. É o direito de defesa um direito autônomo,
independente do direito material. Embora este não exista, como proclama a sentença
condenatória, ainda assim permanece o direito de defesa.”
A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas
na lei processual, que pode tomar o reclamado para resistir de forma ativa à pretensão
do reclamante.
Se optar por responder, o reclamado poderá tomar uma das posturas previstas
na Lei, ou seja, poderá contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá,
cumulativamente, apresentar as três modalidades de respostas.
A CLT disciplina duas modalidades de respostas, quais sejam: a contestação
(art. 847 da CLT) e a exceção (art. 799 e seguintes da CLT). Não obstante, outras
modalidades de respostas previstas no CPC são compatíveis com o Processo do
Trabalho (art. 769 da CLT), como a reconvenção, a ação declaratória incidental e
o reconhecimento jurídico do pedido. Quanto à intervenção de terceiros, há divergências
na doutrina e na jurisprudência sobre seu cabimento na Justiça Especializada.
(1) Ensina Calmon de Passos: “Dentre os princípios básicos que informam o processo, pode-se afirmar como
constituindo o mais relevante o chamado princípio da bilateralidade da audiência, encontra ele sua origem
e fundamento na velha expressão romana ‘audiatur et altera pars’ e, hoje, na garantia constitucional de que
ninguém será condenado sem ser ouvido e de que nenhuma lesão de direito subjetivo pode ser subtraída
da apreciação do Poder Judiciário” (Comentários ao Código de Processo Civil. v. III, 8. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2001. p. 242).
(2) Curso de direito processual do trabalho. 5. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 538.
Manual de Direito Processual do Trabalho 633