Manual de Direito Processual do Trabalho

formalmente ao seu verdadeiro destinatário, ou dos impedimentos que
jamais poderão ser provados. E nem se argumente com possíveis abusos
generalizados, pois tais abusos são extremamente perigosos para que as
partes sejam tentadas a adotá-los; paga-se muito caro.”
Em razão do exposto, entendemos, salvo melhor juízo, que o Juiz do Trabalho
deve ter muita cautela diante da revelia (32) . A nosso ver, o juiz não pode prescindir das
seguintes cautelas:
a) verificar se o reclamado, efetivamente, foi notificado, se retornou o SEED,
ou o AR ou se o Oficial de Justiça notificou o reclamado no endereço correto;
b) examinar detidamente a inicial, bem como os documentos a ela juntados (33) ;
c) verificar se estão presentes os pressupostos processuais e condições da
ação. Caso não estejam presentes, poderá extinguir de plano o processo sem
resolução do mérito (art. 485 do CPC) ou determinar que o autor emende a
inicial (Súmula n. 263 do C. TST);
d) interrogar (34) o reclamante (35) , cujo depoimento poderá limitar ou elidir
os efeitos da revelia (36) ;
(32) Como bem adverte José Augusto Rodrigues Pinto: “Sabe-se que, na Justiça do Trabalho, a expectativa
da revelia propicia uma pequena indústria do exagero dos pedidos, que a cautela do Juízo interrogando o
autor sobre fatos presumivelmente confessados desestimulará eficazmente. Sob outro aspecto, quando
a inicial tiver instruída com documentos a sentença a ser proferida contra o revel deverá ser antecedida
pelo exame cuidadoso de seu conteúdo, com vista a limitar os efeitos drásticos da confissão fictícia”
(Rodrigues Pinto, José Augusto. Op. cit., p. 401).
(33) Para Júlio César Bebber, “sempre, então, que diante da revelia o juiz se sentir inseguro para julgar, mesmo
sendo críveis os fatos alegados pelo autor, deve agir de ofício, no sentido de interrogar as partes (CPC, art.
342; CLT, art. 848), bem como determinar a produção das provas que julgar necessárias para formar o seu
convencimento (CPC, art. 130; CLT, art. 765), instando o autor à atividade, sob cominação de considerá-lo
não ocorrido” (Op. cit., p. 71-72).
(34) O art. 848 da CLT diz ser faculdade do juiz interrogar os litigantes, inclusive ex officio. No mesmo sentido,
Luigi De Litala: “Es facultad del juez, interrogar libremente a las partes, lo que incluye también la facultad
de prescindir, ampliar o modificar las posiciones opuestas por las partes, y si éstas al ser interrogadas por
el tribunal sobre hechos que lhes son personales, adjuren ignorancia, contestaren en forma evasiva o se
negaren a contestar, podrá estimarse esa actitud como una presunción en favor de los hechos alegados
por la contraparte en todo cuanto se relacionen con el contenido de la pregunta” (Derecho procesal del
trabajo. Buenos Aires, 1949. v. 2. p. 317).
(35) Como bem assevera Fábio Túlio Correia Ribeiro: “O interrogatório com o depoimento pessoal não se
confundem. O primeiro, cuja providência é tomada pelo juiz de ofício, em qualquer fase do processo,
destina-se a elucidar fatos da lide, esclarecendo-os. Com o segundo, por sua vez, aspira-se a alcançar a
confissão da parte acerca de fatos controvertidos nos autos. O interrogatório é sempre uma providência que está
na discrição do juiz, unicamente. O depoimento, já então, pode ser requerido pela parte ex adversa. Em regra,
o depoimento é tomado na audiência de instrução, sendo único; o interrogatório, como expressamente
prevê o art. 342 do CPC, pode ser realizado em qualquer fase do processo e tantas vezes quantas sejam
necessárias ao aclaramento de pontos obscuros na visão do juiz da causa. No interrogatório, apenas o juiz
formula perguntas às partes. No depoimento, as partes têm o direito de formularem perguntas uma à outra,
embora através do juiz” (Processo do trabalho básico — Da inicial à sentença. São Paulo: LTr, 1997. p. 188).
(36) Segundo Wagner D. Giglio: “Nada obstante, sendo a ficta confessio uma abstração do mundo jurídico,
e tendo o processo trabalhista, mais do que qualquer outro, o escopo de buscar a verdade real dos fatos,
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