Manual de Direito Processual do Trabalho

inicial. Como a matéria é técnica e envolve conhecimentos de medicina e segurança
do trabalho, a prova pericial é indispensável, ainda que ocorra a revelia.
9. O Juiz do Trabalho diante da revelia
Diariamente, constatamos nas Varas do Trabalho que os processos em que há
revelia são julgados de imediato, muitas vezes, sem uma análise maior da inicial e
dos documentos que a instruem.
Diante do excesso de serviço e da enorme quantidade de audiências, principalmente
nas grandes cidades, muitas vezes, o juiz é compelido a proferir uma
decisão rápida quando há revelia, o que significa um a menos na pilha de processos
da audiência.
Nos grandes centros, como a capital de São Paulo, o julgamento rápido é
condição de sobrevivência não só do magistrado, mas também da Vara, diante da
necessidade de se dar vazão a uma quantidade sobre-humana de processos.
Em nossa experiência profissional, jamais julgamos processos à revelia. Sempre
temos a impressão de que falta alguma coisa e, realmente, falta a outra parte que
completaria a relação jurídico-processual. Também, nas hipóteses de revelia, as
provas, que, segundo Carnelutti, são o coração do processo, são reduzidas.
Quando somos instados a julgar processos à revelia, temos a impressão de estar
proferindo uma sentença no escuro, ou de estar cometendo injustiça manifesta, ou
de estar admitindo como verdade um fato que, muitas vezes, não existiu (27) .
Em razão disso, como já assinalamos, mesmo a revelia sendo um mal necessário,
o juiz pode adotar determinadas providências para minorar suas consequências e
chegar a uma versão mais próxima da realidade.
O excesso de serviços não pode justificar uma postura passiva do Juiz do
Trabalho diante da revelia.
Também a decisão rápida não reflete justiça. Embora a Constituição preveja no
art. 5 o , LXXVIII (28) , a duração razoável do processo como um direito fundamental
do cidadão (29) , acima disso, está o direito da coletividade, que almeja não só uma
(27) Nesse diapasão, oportunas as palavras de Eduardo J. Couture: “A sentença poderá ser justa ou injusta,
porque os homens necessariamente se equivocam. Não se inventou, ainda, uma máquina para produzir
sentenças. No dia em que for possível decidir os casos judiciais como se decidem as corridas de cavalos,
mediante um ‘olho mecânico’ que registra fisicamente o triunfo ou a derrota, a concepção constitutiva do
processo perderá seu sentido e a sentença será uma mera declaração, como queria Montesquieu. Mas,
enquanto não se puder encontrar essa máquina de fazer sentenças, o conteúdo humano, profundo e medular
do direito não pode ser desatendido, nem desobedecido, e as sentenças valerão o que valham os homens
que as profiram” (Introdução ao estudo do processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 1998. p. 59-60).
(28) Art. 5 o , LXXVIII, com a redação dada pela EC n. 45/04: “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são
assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”
(29) Nesse sentido, oportunas as palavras de Antonio Cláudio da Costa Machado: “A Constituição brasileira — uma
das mais avançadas do mundo no que concerne ao reconhecimento de direitos e garantias fundamentais
— dá mais um passo à frente ao consagrar, por meio deste inc. LXXVIII e de forma explícita, um outro
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