Manual de Direito Processual do Trabalho

Para Pedro Vidal Neto (16) , “motivo relevante é daqueles conceitos jurídicos de
conteúdo indeterminado, que devem ser compreendidos sob critérios circunstanciais e
de prudente arbítrio, em paralelo com padrões jurídicos como os de bons costumes,
bom pai de família, etc.”
Como bem asseverou o jurista mencionado, a questão de relevância para a
ausência deve ficar a critério do juiz, sopesando o caso concreto e todas as circunstâncias
que o envolvem.
No nosso sentir, a comprovação do motivo relevante para o não comparecimento
do preposto deve ser invocada na primeira oportunidade que a reclamada tenha
para falar nos autos, nos termos do art. 795 da CLT, sob consequência de preclusão.
A jurisprudência do TST tem sido rígida quanto à comprovação do motivo
relevante para o não comparecimento do reclamado à audiência. Com efeito, assevera
a Súmula n. 122: “A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar
defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo
ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar,
expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no
dia da audiência.”
Também a jurisprudência dos TRTs tem sido rígida quanto à comprovação da
doença do preposto e da impossibilidade do seu comparecimento em audiência (17) .
A nosso ver, embora a referida Súmula tenha fixado um critério interpretativo
para justificar o não comparecimento do preposto, não houve delimitação do que
seja motivo relevante. Na nossa visão, há motivo relevante não só quando o preposto
fica doente, como mencionamos. Desse modo, a Súmula n. 122 somente deve
ser aplicada quando o motivo para o não comparecimento do preposto foi o de
doença. Quando o motivo for diverso, caberá ao juiz sopesá-lo segundo o seu
prudente arbítrio.
6. Hipóteses de não aplicabilidade dos efeitos da revelia no
Direito Processual do Trabalho
A CLT não prevê as hipóteses em que não se fazem presentes os efeitos da
revelia. Diante da omissão da CLT e da compatibilidade do CPC, na nossa opinião,
(16) VIDAL Neto, Pedro, apud SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Direito processual do trabalho. São Paulo: LTr,
1998. p. 326.
(17) Atestado médico que não foi emitido por órgão oficial da Previdência Social, bem como do qual não se
reconheceu a firma do médico subscritor, não presta ao fim pretendido pela reclamada; qual seja, o de
elidir a pena de confissão que lhe foi aplicada (TRT – 1 a R. – 8 a T. – RO n. 9.299/95 – Juiz João Mário de
Medeiros – DJRJ 09.11.97 – p. 103). Atestado médico. Pena de confissão. O atestado médico usado pela
parte como justificativa para a sua ausência à audiência, além de preencher todos os requisitos formais
a ele inerentes, como o nome e código da enfermidade, deve conter prescrição médica para repouso.
Inevidenciada a impossibilidade de locomoção, caracteriza-se a negligência ao chamado judicial que acarreta
a pena de confissão ficta. Recurso improvido. (TRT 6 a R. – 2 a T. – RO n. 450/97 – rel. Juiz Newton Gibson –
DJPE 8.7.97 – p. 26). Atestado médico. Revelia. Somente elide a revelia o atestado médico que, além de
denominar a doença e especificar o CID, seja apresentado de pronto. (TRT – 3 a R. – 1 a T. – RO n. 10/97
– rel. Manuel Rodrigues – DJMG 25.7.97 – p. 5)
622 Mauro Schiavi