Manual de Direito Processual do Trabalho

Nesse sentido, é a visão de Valentin Carrion (13) : “As possibilidades de impugnação
à execução, por razões formais, são ainda mais numerosas que as do direito
material: a) nulidades referentes ao título em si (falta de peças essenciais na carta de
sentença ou de assinatura do juiz e até a falta de citação no processo de conhecimento,
à revelia — conforme o CPC, art. 741, I, salvo se foi validamente intimado da
sentença, CLT, art. 852 —, exercendo função rescisória, segundo Coqueijo Costa,
Ação Rescisória).”
No mesmo diapasão, se manifesta Eduardo Gabriel Saad (14) :
“A falta de citação só é alegável por quem não fez qualquer intervenção
em todo o processo de conhecimento e cujo curso foi inteiramente à
sua revelia. Só nessa hipótese o incidente provoca a nulidade de todo o
processo desde a peça inicial do processo de conhecimento.”
5.2. Ausência motivada do preposto
Sendo o procedimento trabalhista oral, a audiência é o seu ato por excelência.
Da eficiência da audiência, portanto, depende a própria efetividade do processo
trabalhista (15) . E para que o processo trabalhista alcance o seu escopo social de
solucionar o conflito trabalhista, necessária a presença do reclamado. Nesse lastro,
a seguinte ementa:
“Preliminar — Nulidade de citação — Vício — Endereço incorreto — Revelia. A citação
válida do réu é indispensável à formação da relação jurídico-processual. Não preenchido
esse pressuposto processual, não se estabelece o contraditório e os atos processuais praticados,
a despeito de existirem no universo fático, não produzem efeitos jurídicos. Recurso
conhecido e provido para declarar a nulidade da r. sentença de primeiro grau.” (TRT 10 a R. – 3 a
T. – ROPS n. 453/2005.004.10.00-0 – rel a Márcia M. Cúrcio Ribeiro – DJ 14.10.05 – p. 31)
O parágrafo único do art. 844 da CLT assevera que a audiência pode ser adiada
ocorrendo motivo relevante.
A CLT não diz o que é motivo relevante, cabendo essa tarefa à doutrina e à
jurisprudência.
A nosso ver, o motivo relevante para o adiamento da audiência significa um
motivo que impeça qualquer pessoa de comparecer, naquele dia e naquele horário,
tomando-se em consideração o padrão médio da sociedade. Por exemplo, greve do
Metrô, enchentes, acidentes de trânsito e doença — para nós, o motivo relevante
não exige a mesma contundência do caso fortuito ou da força maior.
Os eventuais transtornos para a chegada à audiência, como trânsito, fila no elevador
ou dificuldade para o estacionamento de veículo, estão dentro dos parâmetros de
previsibilidade pela parte. Portanto, não são considerados motivos relevantes.
(13) Carrion, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 743.
(14) Saad, Eduardo Gabriel. CLT comentada. 38. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 800.
(15) Souto Maior, Jorge Luiz. Direito processual do trabalho. São Paulo: LTr, 1998. p. 326.
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