Manual de Direito Processual do Trabalho

Nesse mesmo diapasão, ensina Amauri Mascaro Nascimento (11) :
“Revelia e confissão quanto à matéria de fato não são a mesma coisa. A primeira
é a falta de defesa. A confissão quanto à matéria de fato é a falta de depoimento.
O momento da revelia é o da contestação. O momento da confissão ficta é o
do depoimento. A lei trabalhista distingue as duas figuras. Uma, a confissão,
é consequência de outra, a revelia. O revel é considerado também confesso
quanto à matéria de fato.”
Essa distinção tem importância nos casos de adiamento da audiência após a
contestação e ausência do réu à sessão subsequente. Há confissão ficta, porque o
réu não está presente para depor, mas não há revelia, porque a contestação consta
do processo, desde a audiência em que foi manifestada.
A nosso ver, a técnica utilizada pelo art. 844 da CLT não foi das mais felizes,
porque confunde os conceitos já sedimentados na doutrina processual de revelia e
confissão. A revelia, conforme conceito que fixamos alhures, é uma preclusão qualificada
que gera efeitos desfavoráveis ao demandado. Embora o comparecimento do
reclamado em audiência seja obrigatório, não há como se confundir revelia com
confissão ficta, que é o efeito da ausência da parte para prestar depoimento pessoal,
uma vez intimada para tal desiderato.
Além disso, a notificação no Processo do Trabalho (citação) não é pessoal, e a
pena de confissão é aplicada à parte que nem sequer fora intimada pessoalmente para
prestar depoimento com a cominação expressa de confesso (Súmula n. 74, I, do C. TST).
Melhor seria que o art. 844 da CLT tivesse a seguinte redação:
“O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da
reclamação. A ausência do reclamado importa revelia, além de presunção de
veracidade dos fatos afirmados pelo reclamante.
§ 1 o O não comparecimento do reclamado ou de seu preposto, regularmente
intimado pessoalmente para prestar depoimento, constando da notificação que
se presumirão confessados fatos contra ele alegados se não comparecer, ou se
comparecendo se recuse a depor, importará confissão ficta.
§ 2 o Ocorrendo, entretanto, motivo relevante, poderá o presidente suspender
o julgamento, designando nova audiência.”
5. Elisão da revelia no Direito Processual do Trabalho
5.1. Nulidade da citação
No nosso sistema processual, máxime os princípios do contraditório e da ampla
defesa, consubstanciados no art. 5 o , LV, da CF, impõem que o réu seja cientificado
da demanda e possa apresentar sua resposta (12) .
(11) Nascimento, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
p. 405.
(12) No mesmo sentido, o art. 214: “Para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu.”
Desse modo, a citação do réu é um pressuposto processual de validade da relação jurídica processual.
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