Manual de Direito Processual do Trabalho

4. Revelia e confissão no Direito Processual do Trabalho
No nosso sentir, revelia e confissão não são institutos da mesma natureza. A
confissão é a admissão dos fatos declinados pela parte contrária contra os interesses
do confidente. A revelia é a ausência do reclamado em audiência, na qual deveria
defender-se, gerando uma presunção de veracidade dos fatos declinados na inicial
(art. 844 da CLT c/c art. 344 do CPC). Essa presunção não se confunde com confissão,
pois confissão pressupõe um ato de vontade da parte, ainda que omissivo. Na revelia,
não há o elemento intencional da confissão, qual seja, o ânimo de confessar.
Também a revelia não se confunde com a confissão ficta, pois esta decorre do
não comparecimento da parte, quando regularmente intimada e com a advertência
de consequência de confissão, para prestar depoimento (art. 385, § 1 o , do CPC, c/c
Súmula n. 74, I, do C. TST).
A confissão ficta é meio de prova, pois está inserida na seção II que trata do
depoimento pessoal, o qual consta do capítulo VI do CPC que trata das provas. Já
a revelia faz parte de um capítulo à parte no CPC.
Portanto, se o reclamado, uma vez citado, não comparecer, há consequências
processuais, sendo uma delas a presunção de veracidade dos fatos declinados na
inicial. Caso o reclamado, uma vez intimado para prestar depoimento, com as
advertências do § 1 o do art. 385 do CPC e do inciso I da Súmula n. 74 do C. TST,
deixe de comparecer, aí sim há a chamada confissão ficta. Nesse sentido, destacamos
a seguinte ementa:
“REVELIA E PENA DE CONFISSÃO. Revelia e confissão não são a mesma coisa. A revelia,
na processualística trabalhista, significa o não comparecimento à audiência inaugural. A
confissão, que se restringe a fatos, é penalidade, sendo que a “ficta” pode ocorrer tanto
em decorrência da ausência do reclamado na audiência inaugural (art. 844, da CLT) como
em relação às partes na hipótese prevista no Enunciado n. 74 do TST. Essa distinção tem
importância para o caso concreto, em que se pretendeu o adiamento da audiência após a
contestação e com a ausência do reclamado a sessão subsequente. Haverá “confissão ficta”
porque o réu não está presente para depor, mas não haverá revelia, porque a contestação
consta do processo desde a audiência em que foi manifestada. Equivoca-se, portanto, o
recorrente ao alegar que lhe foi aplicada a pena de revelia e consequente pena de confissão.”
(TRT 3 a Região, Proc. RO n. 5.144/95 – 4 a T., rel. Juiz Carlos Alberto Reis de Paulo.
MG 5.8.95)
De outro lado, é bem verdade que o art. 844 da CLT diz que a ausência do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
Parece-nos que, sob o prisma do Direito Processual do Trabalho, como a defesa
é ato de audiência (art. 847 da CLT) e o comparecimento da parte é obrigatório
(art. 843 da CLT), o legislador visou a aglutinar, num único artigo, a definição de
revelia no processo do trabalho e as consequências aplicáveis ao reclamado que
não comparece para prestar depoimento pessoal. Portanto, caso o reclamado não
compareça, será revel em razão do não comparecimento, e confesso, por não ter
prestado depoimento pessoal (arts. 848 da CLT e 385 do CPC).
618 Mauro Schiavi