Manual de Direito Processual do Trabalho

Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no
estado em que se encontrar.”
O citado dispositivo veio em boa hora, atendendo aos reclamos da moderna
doutrina em propiciar uma maior participação do revel na relação jurídica processual,
a fim de prestigiar os princípios constitucionais do acesso real à justiça, do efetivo
contraditório e à ordem jurídica justa.
Há certa discussão na doutrina sobre a aplicabilidade do art. 346 do CPC ao
Processo do Trabalho.
À primeira vista, parece que o caput do art. 346 do CPC é incompatível com o
Processo do Trabalho em razão da disposição do art. 852 da CLT, que assim dispõe:
“Da decisão serão os litigantes notificados, pessoalmente ou por seu representante, na própria
audiência. No caso de revelia, a notificação far-se-á na forma estabelecida no § 1 o do art. 841.”
Manoel Antonio Teixeira Filho entende que o referido dispositivo é inaplicável
ao Processo do Trabalho, com as seguintes ponderações:
“A regra não atua no processo do trabalho, pois a CLT não é omissa quanto
ao tema conforme demonstra o seu art. 852. Aqui, o revel deve ser intimado
da sentença, embora os demais prazos fluam, contra ele, independentemente
de intimação” (10) .
De nossa parte, o caput do art. 346 do CPC é medida de redução dos efeitos da
revelia e resguardo do contraditório. Há compatibilidade entre o presente dispositivo
e o Processo do Trabalho, com algumas adaptações. São elas:
1. antes da sentença, se o reclamado revel tiver advogado constituído, deve
ser intimado dos atos processuais anteriores à decisão final;
2. mesmo não tendo advogado constituído, o reclamado revel deve ser notificado
pessoalmente da sentença, nos termos do art. 852 da CLT.
b) o julgamento antecipado da lide (art. 355, II, do CPC).
Na quase totalidade dos casos, quando há revelia no Processo do Trabalho, diante
do fato de a audiência ser una, a demanda já é julgada de imediato, notificando-se
o reclamado sobre a ciência da sentença, salvo nas hipóteses do art. 345 do CPC e
quando houver necessidade de produção de prova pericial (arts. 464 do CPC e 195
da CLT).
c) presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo reclamante. No Processo
do Trabalho, o art. 844 da CLT assevera que a revelia acarreta ao reclamado
confissão quanto à matéria de fato.
Mesmo tendo havido os efeitos revelia, não poderá o reclamante alterar o
pedido, nem a causa de pedir, sem promover nova notificação ao reclamado.
(10) Revista LTr n. 70-03/298.
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