Manual de Direito Processual do Trabalho

“Revelia” vem do espanhol “rebeldía”. Como bem adverte Pontes de Miranda (4) :
“Por vezes, os legisladores não prestam atenção às diferenças entre as
palavras e as empregam confusamente. O revel não esteve presente, e
portanto não contestou, nem poderia contestar o rebelde, o revel. Mas
quem compareceu e pois não foi revel pode contestar. De duo vieram muitas
palavras, como duvidar (dubitare), duelo, duelar (duellare), rebelar, revel,
que é um rebelde, alguém que desatende à citação.” (5)
Ensina Cândido Rangel Dinamarco (6) :
“Revelia, instituto próprio do processo de conhecimento e do cautelar, é
a inércia consistente em não responder. Não tem lugar no processo executivo,
em que, com a citação, o demandado recebe a intimação para pagar,
cumprir, depositar, etc., e não a oferecer resposta; nem no monitório,
em que ele é chamado apenas a pagar a soma devida ou entregar o bem
móvel litigioso (arts. 621, 629, 632, 652 e 1.102-b). O conceito amplo,
que abrange a inércia em qualquer espécie de processo, é a contumácia,
gênero do qual a revelia é espécie.” (7)
Sob a ótica do CPC de 1973, entendíamos correto o conceito acima mencionado
do mestre paulista. Entretanto, o CPC de 2015, expressamente, atrela o conceito de
revelia à falta de contestação (art. 344). Esse entendimento se robustece considerando
que tanto as exceções de incompetência e suspeição, bem como a reconvenção
devem ser articuladas no corpo da própria contestação, segundo a sistemática da
atual legislação civilista. Com efeito, dispõe o art. 344, do CPC:
“Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as
alegações de fato formuladas pelo autor.”
A CLT disciplina a matéria no art. 844, que tem a seguinte redação:
“O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação
e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão, quanto à matéria
de fato.” (o grifo é nosso)
Pelo confronto entre os arts. 344 do CPC e 844 da CLT, de plano, nota-se
que o dispositivo celetista faz alusão à revelia como sendo o não comparecimento
do reclamado à audiência. Não há como se interpretar a revelia, sob o prisma do
Processo do Trabalho, com a revelia no processo civil, pois, enquanto neste a revelia se
caracteriza com a ausência de contestação (art. 344 do CPC), naquele a revelia
configura-se com a ausência da parte (reclamado) à audiência. Como a CLT tem
(4) Miranda, Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil. T. IV, 3. ed. Rio de Janeiro: Forense,
1996. p. 31-32.
(5) Revel, de rebellis, rebelde, tanto quanto rebellare, rebelar-se, vem de re, de novo, e bellum, guerra, esta,
forma arcaica de duellum, de duo, dois (cf. Ernout-Meillet, Dict. Étymologique, 4. ed., bellum).
(6) Dinamarco, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. v. III. São Paulo: Malheiros, 2001. p. 457.
(7) No mesmo sentido, é a definição de Humberto Theodoro Júnior: “Ocorre a revelia ou contumácia quando,
regularmente citado, o réu deixa de oferecer resposta à ação, no prazo legal” (THEODORO JÚNIOR,
Humberto. Curso de direito processual civil. v. I, 24. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. p. 395).
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