Manual de Direito Processual do Trabalho

Capítulo XIII
Da Revelia no Direito
Processual do Trabalho
1. Introdução
A revelia é um instituto processual que sempre desafiou a doutrina e a jurisprudência.
Apesar de a discussão ter grande relevo teórico, o tema tem enfoque prático,
pois diariamente, na Justiça do Trabalho, o juiz enfrenta a angústia de ter de julgar
processos à revelia e, muitas vezes, depara-se com pretensões fora da razoabilidade
ou não resta convencido quanto à verossimilhança das alegações. De outro lado,
muitas vezes o juiz se depara com pedidos excessivos, decorrentes da expectativa
da parte de que ocorra a revelia.
Na Justiça do Trabalho, constantemente o reclamado revel sofre os pesados
efeitos de uma condenação julgada à revelia, e, muitas vezes, a decisão contém injustiça
manifesta. O autor, por sua vez, fica frustrado com o não comparecimento do réu
e a expectativa de não encontrá-lo para executar a futura decisão.
A doutrina designa a expressão contumácia para a inatividade das partes quando
há o chamamento judicial para comparecimento em juízo. A revelia é a contumácia
do réu em não atender ao chamado judicial para defender-se.
No nosso sentir, a revelia não é rebeldia, pena ou ônus para o réu. “Trata-se
de uma preclusão qualificada que gera uma situação processual (fato processual)
decorrente da inatividade do réu em oferecer resposta à pretensão do autor que
acarreta consequências processuais favoráveis ao demandante e desfavoráveis ao
demandado.”
Alguns chegam a dizer que, quando há o julgamento à revelia, há uma decisão
fictícia ou até mesmo ausência de jurisdição.
Não temos dúvida de que a melhor forma de compreender a lide é por meio
da atividade das partes, tanto que o Direito Processual do Trabalho, assim como o
Direito Processual Civil, adota o princípio da oralidade. Também é com a presença
das partes que, muitas vezes, se atinge uma solução consensual para o conflito, ou
se chega mais próximo da realidade do litígio.
A necessidade de intervenção do réu no processo, conforme nos mostra a história,
dependeu da evolução da natureza jurídica do processo. Antigamente, quando se
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