Manual de Direito Processual do Trabalho

Dentre os autores que sustentam a tese de que o preposto necessita ser empregado,
destacam-se:
Francisco Antonio de Oliveira (73) :
“Existem duas correntes sobre o tema. Uma que aceita que funcione como
preposto pessoa que não seja empregada da empresa, desde que tenha
conhecimento dos fatos. Assim, o contador de várias empresas poderia
funcionar como preposto daquelas empresas, pois que certamente teria
conhecimento dos fatos. Pesa contra essa corrente o fato de incentivar-se
a criação de verdadeira ‘profissão de prepostos’, com pessoas não comprometidas
com a verdade. A segunda corrente exige que a preposição
seja exercida somente por empregado da empresa. A exigência é salutar,
já que a possibilidade de o empregado tomar conhecimento dos fatos
pessoalmente é maior, enquanto o indivíduo não empregado teria que
abeberar-se das informações do empregador, que as transmitiria do modo
que lhe fosse mais conveniente. Todavia, a lei não exige que o preposto
tenha conhecimentos pessoais dos fatos. Poderá adquiri-los por outros
meios, v. g., relatórios, ou mesmo por intermédio do patrão.”
Jorge Luiz Souto Maior (74) :
“Somente assim se poderão contrastar os reais pontos de divergências
porventura existentes no conflito. Desse modo, o preposto em questão
deverá, obrigatoriamente, ser empregado do reclamado, e mais, não
poderá ser qualquer empregado, mas um que tenha conhecimento dos
fatos discutidos na causa, não por ter deles ouvido falar, mas porque tinha
uma relação direta com o reclamante no dia a dia da relação de emprego.
Não se trata de equiparar o preposto a uma testemunha, mas de exigir
que ele se preste a esclarecer as questões debatidas, concretamente, no
conflito, impedindo-se a prática de certos prepostos que apenas expõem,
abstratamente, os ‘normais’ procedimentos administrativos adotados na
empresa. Desse modo, igualmente, elimina-se a prática corriqueira de
prepostos profissionais, pois um único empregado não terá condições
de se inteirar concretamente de todos os conflitos trabalhistas que envolvem
a empresa. Um preposto deste tipo (o profissional), além disso, é
fator de obstáculo ao acesso à ordem jurídica justa, pois ocasiona um
desequilíbrio na relação processual, já que no outro polo da lide encontra-
-se o empregado com todas as limitações que uma pessoa diretamente
envolvida no conflito acaba, de um modo ou de outro, apresentando.”
(73) OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 3. ed. São Paulo: RT, 2005.
(74) SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Direito processual do trabalho: efetividade, acesso à justiça. Procedimento
oral. São Paulo: LTr, 1998. p. 255.
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