Manual de Direito Processual do Trabalho

Nesse sentido, destacamos a seguinte ementa:
“A ausência de carta de preposição representa vício sanável, devendo o magistrado conferir
prazo à parte para que providencie o documento, e não aplicar-lhe a revelia, vez que esta
somente se caracteriza pela ausência de defesa, total inércia, indiferença ao processo.
Cerceamento de defesa configurado.” (TRT – 6 a R. – 1 a T. – RO n. 6207/97 – rel. Joaquim
da Costa Filho – DJPE 15.1.98 – p. 29)
O preposto representa o empregador em audiência, podendo praticar todos os
atos processuais de representação nesse ato processual.
Caso o reclamado não tenha advogado, poderá o preposto apresentar defesa
oral, elaborar reperguntas para o reclamante e as testemunhas, aduzir razões finais
(art. 791 da CLT) e realizar propostas de acordo. Deve, outrossim, caso entenda o
juiz, prestar depoimento (art. 848 da CLT).
A preposição exaure-se na audiência. Desse modo, o preposto não poderá
praticar outros atos processuais no processo, como os recursos.
Nesse sentido, bem adverte Domingos Sávio Zainaghi (68) :
“O preposto detém todos os poderes cabíveis ao empregador, o qual,
pelo simples fato de tê-lo nomeado, outorga-lhe amplos poderes para
representá-lo, só que esta representação fica limitada à audiência em
que compareceu. Logo, se o preposto comparece na primeira audiência
e não na segunda, seus poderes se exaurem naquela; se comparecer na
segunda sessão, não há necessidade de nova carta de preposição, bastando
mencionar que já fora preposto na audiência anterior.”
No mesmo diapasão, a seguinte ementa:
“PREPOSTO — INEXISTÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA RECORRER. O preposto somente
está autorizado a substituir o empregador na audiência de instrução e julgamento.
O artigo oitocentos e quarenta e três, parágrafo segundo da CLT, não legitima o preposto
a recorrer em nome da parte.” (TST – E-RR 4.920/1984 – (Ac. SDI) – rel. Min. Guimarães
Falcão – DJU 29.9.1989, p. 15.229) (69)
Mostra-se polêmica a seguinte questão, deve o preposto ser empregado da
reclamada?
A CLT não prevê tal exigência, conforme o art. 843, § 1 o , mencionado anteriormente.
Desse modo, muitos doutrinadores sustentam a desnecessidade de o
preposto ser empregado da reclamada, podendo o empregador fazer-se representar
em audiência por qualquer preposto que tenha conhecimento dos fatos. Caso o
preposto não saiba dos fatos, o empregador correrá o risco da confissão.
(68) ZAINAGHI, Domingos Sávio. O preposto da empresa e sua atuação na Justiça do Trabalho. In: Síntese
Trabalhista. Rio Grande do Sul: Síntese, 2001. p. 7.
(69) MARTINS, Melchíades Rodrigues. Op. cit., p. 27.
604 Mauro Schiavi