Manual de Direito Processual do Trabalho

de estar com isso sendo fiel ao direito. O juiz moderno compreende que só lhe
exige imparcialidade no que diz respeito à oferta de iguais oportunidades às partes
e recusa a estabelecer distinções em razão das próprias pessoas ou reveladoras de
preferências personalíssimas. Não se lhe tolera, porém, a indiferença.”
Manoel Antonio Teixeira Filho (64) diverge da orientação dada pela Súmula n. 122
do C. TST com os seguintes argumentos:
“Com efeito, se o advogado do réu comparece à audiência, portando
contestação ou pretendendo aduzi-la, oralmente, é evidente, é elementar
que o réu jamais pode ser considerado revel, pois revelia traduz, exatamente,
a ausência injustificada de contestação. Ora, chega a ser surrealista
o entendimento de ser revel quem está desejando defender-se em juízo
[...] Para resumir: o conteúdo da OJ n. 74, da SDI-I do TST, a nosso ver,
é juridicamente insustentável, pelas seguintes razões: a) considera revel
o réu, cujo advogado está presente à audiência inicial, regularmente
munido de procuração e de contestação, ou que pretendia formular,
oralmente, a defesa; b) considera confesso o réu, quando se sabe que o
preposto ausente não seria interrogado naquela audiência. Daí o caráter
surrealista da precitada Orientação.”
14. Da representação do reclamado em audiência. Efeitos.
Condição de empregado do preposto. Súmula n. 377
do C. TST e efeitos
Preposto vem do latim praepostus, de praeponere, que tem o significado de
posto adiante, à testa de uma operação, para conduzi-la ou dirigi-la.
Ensina George de Oliveira Nobre (65) que preposto “é a pessoa nomeada/designada
por alguém para assumir a direção ou pôr-se à frente de qualquer serviço. No setor
jurídico trabalhista o termo Preposto significa o representante do empregador para
representá-lo em juízo.”
Para Melchíades Rodrigues Martins (66) : “O preposto, no âmbito da Justiça do
Trabalho, é aquela pessoa indicada pelo empregador para ser seu representante em
juízo trabalhista e suas declarações, favoráveis ou desfavoráveis ao desfecho do
processo, serão tidas como sendo do próprio preponente.”
A CLT disciplina a matéria no § 1 o do art. 843, que tem a seguinte redação: “É
facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto
que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o preponente.”
(64) Teixeira Filho, Manoel Antonio. A prova no processo do trabalho. 8. ed. São Paulo: LTr, 2003. p. 157-158.
(65) Nobre, George de Oliveira. O preposto na Justiça do Trabalho. São Paulo: LTr, 2000. p. 1.
(66) Martins, Melchíades Rodrigues. O preposto e a representação do empregador em juízo trabalhista e
órgãos administrativos. São Paulo: LTr, 2002. p. 14.
602 Mauro Schiavi