Manual de Direito Processual do Trabalho

Se reclamante e preposto não comparecerem, o efeito será a aplicação da confissão
ficta a ambos. Como ambos foram confessos, a doutrina fixou o entendimento no
sentido de que o processo deve ser solucionado à luz das regras de distribuição do ônus
da prova fixadas nos arts. 818, da CLT, e 373, do CPC (53) .
Embora haja a confissão ficta de ambos os litigantes, o juiz não está obrigado
a encerrar de plano a instrução e julgar o processo. Se não estiver convicto
para decidir, ou entender que a versão de uma ou de ambas as partes está fora da
razoabilidade, poderá ouvir, conforme seu prudente arbítrio, as testemunhas que
estiverem presentes, ou determinar a realização das provas que entender cabíveis
nos termos do art. 765 da CLT.
13. Da ausência do reclamado e presença do advogado (Súmula n.
122 do TST)
A jurisprudência do TST tem sido rígida quanto ao comparecimento das partes
à audiência (54) . Não tem tolerado o atraso (55) . Tampouco a presença do advogado
tem sido acolhida para evitar os efeitos da revelia.
O TST sumulou, recentemente, o entendimento no sentido de que, mesmo
que compareça o advogado, munido de procuração e defesa, em audiência, sem
o preposto, tal situação não será suficiente para elidir os efeitos da revelia. Nesse
sentido, é a Súmula n. 122, do C. TST (56) :
“A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que
presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a
apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade
de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência.”
Concordamos em parte com a referida Súmula n. 122, pois, não comparecendo
o empregador ou seu preposto à audiência, inegavelmente haverá revelia, já que o
(53) Nesse sentido, destaca-se a seguinte ementa: “CONFISSÃO FICTA — AUSÊNCIA DE AMBAS AS PARTES NA
AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO — CONSEQUÊNCIA. Quando os litigantes não comparecem em audiência,
onde deveriam prestar depoimento, a incidência conjunta da ficta confessio se anula, de forma que a
análise seguinte haverá que recair no encargo probatório atribuído a cada qual” (TRT 3 a Região – Proc.
RO n. 6.017/94 – 2 a T. – Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira – MG: 1.7.94).
(54) Nesse sentido, destacam-se as seguintes ementas: “AUSÊNCIA DA RECLAMADA — COMPARECIMENTO
DE ADVOGADO. A reclamada ausente à audiência em que deveria apresentar defesa é revel, ainda que
presente seu advogado munido de procuração” (TRT 4 a R. – RO 00085.010/98-7 – 5 a T. – rel. Juiz Ricardo
Gehling – j. 28.10.1999). “AUSÊNCIA DA PARTE — PRESENÇA DO ADVOGADO — ELISÃO. No processo
do trabalho, a revelia decorre da ausência injustificada do reclamado à audiência, a teor da norma contida no
art. 844 da CLT — A inércia da parte não é suprida pela presença de seu advogado, ainda que munido de
procuração e defesa. Prevalência da OJ n. 74, da SDI/TST — Recurso conhecido e desprovido” (TRT 10 a
Região – RO 3787/99 – 1 a T. – rel. Juiz José Ribamar O. Lima Júnior — j. 5.4.2000).
(55) OJ n. 245 da SDI-I, do C. TST: “Revelia. Atraso. Audiência. Inexiste pevisão legal tolerando atraso no
horário de comparecimento da parte à audiência.”
(56) Súmula com a redação dada pela Res. n. 129/2005 – DJ 20.4.2005.
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