Manual de Direito Processual do Trabalho

(arts. 227 a 229 do CPC) por força do art. 769 da CLT (princípio da subsidiariedade).
Inaplicável, entretanto, ao processo do trabalho a norma
do processo comum de nomear-se curador à lide. Essa é a praxe que tem
sido seguida e que vem dando ótimos resultados. Evidente que, se o juízo
tiver alguma dúvida quanto à efetiva citação, deverá tomar providências
outras para que a dúvida não subsista. Citado corretamente o revel, não
vemos razão para adotar-se as normas do processo comum.”
Embora a CLT não seja omissa a respeito da citação por edital, preveja hipóteses
específicas de cabimento desta modalidade de citação (arts. 841 e 852 da CLT), que
a citação por edital, no Processo do Trabalho, objetive a celeridade processual, e a
intervenção do curador especial poderia provocar demora excessiva da demanda,
a nosso ver, seria plenamente viável a nomeação, pelo Juiz do Trabalho, de um
curador especial para o reclamado revel citado por edital, preso, ou com hora certa,
por aplicabilidade do art. 72, II, do CPC, a fim de possibilitar maior efetividade ao
processo, assegurar o devido processo legal e a justiça da decisão. Para isso, seriam
necessários melhor estrutura, previsão legal sobre quem atuaria como curador,
instituição de uma efetiva assistência judiciária gratuita na Justiça do Trabalho a
cargo do Estado e não só pelos sindicatos para todos os litigantes, ou a nomeação
de advogados dativos cadastrados para tal mister.
No aspecto, cumpre destacar a seguinte ementa:
“CITAÇÃO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO. NULIDADE
NÃO CONFIGURADA. Incabível a aplicação do disposto no art. 9 o , inc. II, do Código de
Processo Civil, pois a hipótese de nomeação de curador especial no âmbito processual trabalhista
está prevista no art. 793 da Consolidação das Leis do Trabalho (trabalhador menor
de 18 anos), o que não é o caso dos autos. O art. 841, § 1 o , do mesmo diploma, ao tratar
da notificação por edital silencia quanto à necessidade de nomeação de curador especial.
De resto, cumpre ponderar que o procedimento suscitado é incompatível com a celeridade
que deve caracterizar o processo trabalhista, portanto, não há que se falar em nulidade por
vício procedimental. Preliminar afastada.” (TRT/SP – 00004937120105020025 – RO – Ac.
14 a T. – 20120364047 – rel a Elisa Maria de Barros Pena – DOE 3.4.2012)
12. Ausência do reclamante e do reclamado
Como já mencionado anteriormente, como a audiência trabalhista é una, se as
duas partes não comparecerem, a demanda será arquivada por força do imperativo
do art. 844 da CLT.
Se houver prosseguimento da audiência (52) , ou seja, audiência de instrução, a
CLT não previu a hipótese, restando a solução a cargo da doutrina e da jurisprudência.
Quando há designação de audiência de instrução, as partes devem comprometer-se
a comparecer para depoimentos, e para tanto devem sair cientes das
consequências do não comparecimento, nos termos da Súmula n. 74, I, do C. TST.
(52) Se na primeira audiência foram ouvidas, ou dispensados os depoimentos pessoais, as partes não precisam
comparecer à audiência seguinte, conforme o § 1 o , do art. 848, da CLT.
598 Mauro Schiavi