Manual de Direito Processual do Trabalho

10. Da ausência do reclamado
O art. 843 da CLT assevera que o reclamado deve comparecer em audiência,
independentemente de seu patrono ou representante. Já o art. 844 do mesmo diploma
legal diz que o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão
quanto à matéria de fato.
Portanto, deve o reclamado comparecer pessoalmente à audiência ou nomear
preposto para representá-lo, cujas declarações obrigarão o proponente.
Conforme anteriormente mencionado, a ausência do reclamado importa revelia,
além de confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT).
Enfocando o art. 844 da CLT, manifesta-se Coqueijo Costa (50) : “Para o reclamado
o não comparecimento resulta em revelia, congeminada necessariamente com a
confissão quanto à matéria de fato. É mais uma afirmação eloquente do caráter
protecionista do Direito Processual do Trabalho também, em favor do tutelado na
relação de direito material, porque a reclamada, quase sempre, é a empresa, que
assim se torna suscetível de sofrer as consequências drásticas da revelia. Não há
dúvida que a solução germânica, adotada pelo art. 319 do CPC, afina com a revelia
do reclamado no Processo do Trabalho.”
Não obstante a definição do ilustre jurista Coqueijo Costa, parece-nos que a CLT
não utilizou a melhor técnica processual, pois a revelia é a ausência do reclamado
na audiência, e a confissão ficta, segundo a doutrina majoritária, é um dos efeitos
da revelia. Não havia necessidade de estar consignado no art. 844 da CLT que a
ausência do reclamado importa revelia, além de confissão. Pela redação do artigo,
parece-nos que os efeitos da revelia são distintos e cumulativos, como se a revelia
não importasse confissão e a confissão ficta não decorresse da revelia.
De outro lado, a CLT não diz que há presunção de veracidade da matéria fática,
tampouco confissão ficta. À primeira vista, dá-nos a impressão de que a confissão
a que alude o art. 844 da CLT é a confissão real, que, segundo a doutrina clássica,
é a rainha das provas.
A interpretação literal do art. 844 da CLT não pode ser aplicada, pois a revelia
gera presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial e não confissão quanto
à matéria de fato.
Desse modo, no nosso sentir, a revelia do reclamado importa apenas presunção
relativa dos fatos narrados na inicial, e não confissão.
Nesse sentido, as seguintes ementas:
“Agravo de instrumento em recurso de revista — Devolução dos descontos — Confissão —
Prova relativa — Reexame de fatos e provas — Impossibilidade. A confissão ficta não possui
presunção absoluta e deve sempre ser apreciada considerando-se todo o contexto probatório,
(50) COQUEIJO Costa, Carlos. O direito processual do trabalho e o Código de Processo Civil de 1973. São
Paulo: LTr, 1975. p. 71.
596 Mauro Schiavi